A tentativa do ex-governador Gaguim de anular o julgamento que o tornou inelegível foi retirada mais uma vez da pauta e segundo as informações do TRE não há previsão de que o caso entre novamente na pauta. (Atualizada às 10h40)
O Embargos de Declaração impetrado pela defesa do ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que pede a nulidade do julgamento que o tornou inelegível por três anos está na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desta quarta-feira, 12.
O julgamento do Embargos estava na pauta da última quarta-feira, 5, mas a sessão foi adiada para esta quarta, quando o processo volta a pauta do Pleno do TRE.
O advogado de defesa de Gaguim com Embargos de pediu a nulidade do julgamento alegando que o ex-governador não teve o direito de defesa, já que a sessão de julgamento estava prevista para às 17 horas, mas o julgamento foi antecipado para a sessão das 10 horas.
“Pedi a nulidade do julgamento porque meu cliente não teve o direito de defesa, pois a sessão foi antecipada e eu não tive como fazer minha sustentação oral”, informou do Vale na semana passada.
Questionado se com a ação, ele tem o objetivo de reverter à situação jurídica em que se encontra o ex-governador, o advogado disse, também na semana passada, que sim. “Eu quero garantir ao meu cliente o direito da ampla defesa, que ele não teve, mas preciso ver qual será o posicionamento do Pleno”, informou.
Na ocasião em que o TRE decidiu por sua inelegibilidade, Gaguim informou ao Portal T1 Notícias, que foi injustiçado e não teve direito de defesa no julgamento.
“Foi mudado o horário e não seguiram o que consta no regimento interno do TRE, no Artigo 45, que determina que os julgamentos devem ser incluídos da pauta com 48 horas de antecedência. Não tive o direito de defesa”, afirmou Gaguim.
Na época, o ex-governador disse também, que o Órgão deve julgar outras situações similares a dele. “Eu não tenho envolvimento com o comentário do jornalista. Ele que falou e não pedi, nem paguei para citar meu nome. O Tribunal também deveria agir com igualdade e julgar o atual governador Siqueira Campos, o vice-governador João Oliveira e o secretário Eduardo Siqueira que possuem um processo como esse. Não pode haver dois pesos e duas medidas”, ressaltou.
Acusação
O ex-governador é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2010, quando foi candidato à reeleição para governador do Estado. Além do ex-governador Carlos Gaguim também é requerido no processo Jefferson Agamenon, que segundo as informações, teria feito uso de um veículo de comunicação para beneficiar Gaguim. A ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral- MPE alega que o apresentador e comentarista político teria beneficiado Gaguim em comentários feitos no seu programa.
No dia 8 no mês passado, o TRE decidiu, por unanimidade, julgar procedente a ação de investigação judicial eleitoral, declarando os requeridos Jefferson Agamenon e Gaguim inelegíveis pelo período de três anos, a partir do pleito de 2010.
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