Termina nesta terça-feira, 15, prazo para que LDO 2020 seja enviada à Assembleia

Segundo fontes ligadas ao palácio o texto está sendo finalizado e será encaminhado dentro do prazo.

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Descrição: Imagem ilustrativa Crédito: Reprodução

Termina nesta terça-feira, 15, o prazo que o Governo do Estado tem para protocolar na Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A LDO é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o próximo ano. 

 

Segundo fontes ligadas ao palácio, o texto está sendo finalizado e será encaminhado dentro do prazo. Depois de protocolado o projeto segue para a Comissão de Finanças da Casa, que terá um prazo de 15 dias para apresentar um parecer e possíveis emendas a proposta do Executivo. 

 

A norma é baseada no Plano Plurianual (PPA) e serve de orientação para a Lei Orçamentária Anual (LOA). No exercício de 2019, o orçamento aprovado foi de R$10,261 bilhões e tinha entre as áreas prioritárias a estadualização dos hospitais municipais de Araguatins, Colinas do Tocantins e Tocantinópolis e o apoio a construção do Hospital do Câncer de Palmas, denominado Hospital do Amor.

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