Com a entrega do relatório final da Reforma Política pelo deputado Marcelo Castro (PMDB/PI) o plenário da Câmara dos Deputados começa a votação do texto da Reforma nesta terça-feira, 26. Segundo as informações da Assessoria da Casa todas as sessões desta semana serão destinadas para as discussões e votações dos 16 itens do texto.
Sistema eleitoral, financiamento de campanhas, eleição e reeleição, duração e coincidência de mandatos e coligações nas eleições proporcionais vão ser os principais temas a serem discutidos pelos deputados.
De acordo com as informações, os líderes de partido devem estabelecer a ordem das votações após reunião que deve acontecer ainda nesta segunda, 25.
Distritão
O sistema eleitoral é um dos temas que mais tem gerado debates entre os parlamentares, tendo em vista que uma das propostas é que se estabeleça o Distritão, onde os candidatos mais votados são os eleitos. No Distritão não há a transferência de votos dentro do partido.
No atual sistema, o proporcional, os votos são contabilizados de acordo com a legenda que o candidato compõe e a quantidade de parlamentares a ocuparem as cadeiras das Casas Legislativas depende diretamente do número de votos daquela legenda. Para o relator da matéria, “é votar em João e eleger Pedro”.
Mandato e Reeleição
Hoje no Brasil a reeleição é permitida. Para os cargos do Executivo que tem mandato de quatro anos, é possível uma recondução e no legislativo não há um limite.
A proposta apresentada no relatório do deputado Marcelo Castro, é que a partir de 2022 os mandatos do Executivo não tenham mais a possibilidade de reeleição. Neste sentido é possível que os deputados aprovem um mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e Prefeitos, Governadores e Presidente não teriam a possibilidade de reeleição.
Hoje o mandato de senadores é de oito anos e a proposta é que a partir de 2027 eles passem a ter um mandato de cinco anos assim como em todos os cargos eletivos do país.
Coincidência
Outro ponto abordado na Reforma Política é a coincidência dos mandatos, que significa realizar todas as eleições em um único pleito, de cinco em cinco anos e não mais de dois em dois anos. A proposta é que a partir de 2022 tenha a coincidência das eleições municipais, estaduais e federais, sendo que se a proposta for aprovada, para garantir que as eleições municipais aconteçam em 2022, os prefeitos eleitos em 2016 teriam um mandato de seis anos.
Financiamento
O financiamento das campanhas eleitorais hoje é no modelo misto, ou seja, é permitida a doação tanto do poder público quando das empresas da iniciativa privada e a proposta é que se permaneça misto, mas com limites de doações das empresas e estabelecendo que as doações sejam para os partidos e não para os candidatos.
O texto traz ainda a proposta de que os partidos e os candidatos só poderão arrecadar após fixação dos limites legais para a despesa da campanha e esses limites ainda devem ser discutidos entres os deputados para que sejam fixados. Segundo a deputada Josi Nunes (PMDB) há uma proposta de fixar as doações de pessoas físicas ao limite de R$ 700.
Outros pontos
A Cláusula de Desempenho pretende estabelecer um parâmetro para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A proposta é que apenas os partidos que tenham alcançado 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados tenham direito. Se aprovada, a nova regra começa a valer a partir de 2027.
As coligações partidárias nas eleições proporcionais também devem ser debatidas na Câmara. A proposta apresentada no relatório é que as coligações sejam permitidas apenas nas eleições majoritárias, ou seja, para presidente, governador, prefeito e senador. Aos cargos do Legislativo federal, estadual e municipal, cada partido buscaria seus votos individualmente, sem as famosas coligações.
Sobre a suplência de senador, há uma mudança proposta. Hoje cada senador é eleito com dois suplentes e a proposta é que este número seja reduzido para um. A idade dos senadores também pode ser reduzida, hoje para concorrer é preciso que tenham 35 anos e a proposta é reduzir para 30.
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