Palmas, Tocantins -
Aprovada na Câmara
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Tiago Andrino e Major Negreiros rejeitam receber emenda impositiva

Os vereadores abriram mão das emendas impositivas em Memorando Protocolado na Câmara Municipal de Palmas
- Atualizada em
Andrino e Negreiros protocolizam renúncia às emendas parlamentares Divulgação

Após aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que institui as Emendas Impositivas da Câmara Municipal de Palmas ao Orçamento de Palmas, na tarde desta terça-feira, 06, os vereadores Tiago Andrino (PSB) e Major Negreiros (PSB) renunciaram às tais emendas por meio de ofícios protocolados na Casa de Leis.

 

A partir do próximo ano, cada vereador receberá cerca de R$ 608 mil em emendas, destinando o valor em projetos de sua escolha. Ao todo, mais de R$ 11 milhões do orçamento do município irão para toda a Câmara. 

 

Segundo Tiago Andrino, sua renuncia a emenda impositiva se dá por se tratar de um benefício parlamentar que é um câncer pra democracia. Falou ainda que não permite renovação na política e “quebra a impessoalidade com obras e projetos feitos com dinheiro público”.

 

Para Negreiros, líder governista na Câmara, a renúncia é uma forma de reforçar o seu posicionamento durante a votação. “Não posso ser incoerente. Ontem votei contra as emendas e falei porque votaria. Acabei de protocolar no Protocolo Geral da Câmara Municipal. Renuncio em caráter irrevogável a utilização das emendas impositivas”.

 

Votação

 

Ficou determinado com aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que os parlamentares podem definir a destinação de 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior.

 

Os vereadores Filipe Fernandes (PSDC), Filipe Martins (PSC), Léo Barbosa (SD), Lúcio Campelo (PR), Marilon Barbosa (PSB), Diogo Fernandes (PSD), Milton Neris (PP), Rogério Freitas (PMDB), Vanda Monteiro (PSL), Juscelino Rodrigues (PTC), Etinho Nordeste (PTB), Ivory de Lira (PPL), Júnior Geo (PROS) e Vandim do Povo (PSDC) votaram favoráveis à proposta.

 

Já os parlamentares Gerson Alves (PSL), Laudecy Coimbra (SD), Tiago Andrino (PSB), Major Negreiros (PSB) e o presidente da Casa, Folha Filho (PSD) se posicionaram contrários à emenda. A matéria, que havia sido aprovada em primeiro turno, segue agora para o terceiro turno de votação para que possa se tornar lei.