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TRE anula julgamento que deixou Gaguim inelegível e nova data deve ser marcada

O TRE anulou nesta quarta-feira, 19, o julgamento que deixou o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) inelegível. Uma nova data pode ser marcada em três dias.
- Atualizada em
Descrição: Carlos Gaguim Sherlyton Ribeiro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou nesta quarta-feira, 19, o julgamento que tornou o ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) inelegível por três anos. A decisão foi por unanimidade do pleno, seguindo o voto do juiz e relator do processo José Ribamar Mendes Júnior.  A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 20.

O advogado do ex-governador, Sérgio do Vale informou ao Portal T1 Notícias que dos embargos apresentados foi dado provimento ao embargo parcial. “Apresentei vários embargos, o primeiro pedi a nulidade do julgamento, pois o ex-governador não teve o direito de defesa e os demais foram de méritos do processo. Por ter sido anulado o processo não há mais o que ser analisado. Desta forma foi dado o provimento parcial dos embargos”, explicou Vale.

Consta na decisão “O Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhe parcial provimento para declarar a invalidade do acórdão hostilizado, determinando a inclusão do feito em pauta para novo julgamento”.

Direito de defesa

Segundo o advogado, as outras partes envolvidas tem o prazo de três dias a partir da data da publicação para recorrem da decisão, caso isso não ocorra uma nova data será marcada para o novo julgamento. Ainda de acordo com Vale, o objetivo é garantir o direito de defesa de Gaguim. “Ao ser marcado a data do julgamento vamos apresentar nossos argumentos e também fazer a defesa oral. Garantir ao Gaguim o direito da ampla defesa, pois nos últimos acontecimentos ele não teve”, ressaltou.

Entenda o caso

O ex-governador é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2010, quando foi candidato à reeleição para governador do Estado. Além do ex-governador Carlos Gaguim também é requerido no processo Jefferson Agamenon, que segundo as informações, teria feito uso de um veículo de comunicação para beneficiar Gaguim.  A ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral- MPE alega que o apresentador e comentarista político teria beneficiado Gaguim em comentários feitos no seu programa.

No último dia 8 de agosto, o Tribunal decidiu, por unanimidade, julgar procedente a ação de investigação judicial eleitoral, declarando os requeridos Jefferson Agamenon e Gaguim inelegíveis pelo período de três anos, a partir do pleito de 2010.