A Justiça Eleitoral do Tocantins ainda não apresentou decisão sobre as ações de impugnação das candidaturas a prefeito de Dircineu Bolina e Valmor Hagestedt nas eleições suplementares de Pugmil. Por enquanto, somente Nazaré Amâncio (Cidadania), atual prefeito interino, está com sua candidatura aprovada, cuja decisão foi apresentada nesta segunda-feira, 20, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO)
A votação será no dia 2 de fevereiro e os eleitos serão diplomados até o dia 14 de fevereiro.
Nazaré foi o autor do pedido de impugnação das outras duas chapas encabeçadas adversárias. O julgamento dos pedidos de impugnação de candidaturas termina no próximo dia 26. "A decisão será publicada no Mural Eletrônico, disponível para consulta no site do Tribunal, momento a partir do qual passará a correr o prazo de três dias para a interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral", ressalta parágrafo de artigo do TRE-TO.
A Coligação Muda Pugmil, do candidato Dircineu Bolina e o seu vice, Ângelo Mário, lamenta o pedido de impugnação feito feita por Nazaré Amâncio, da Coligação Seriedade e Trabalho, sob a alegação de que o prefeito interino “tenta, a todo o custo, se perpetuar no poder impugnando tanto esta coligação, quanto a outra também registrada, no intuito de ser candidato único no município”.
Em nota encaminhada à imprensa, recentemente, Bolina sustenta que Nazaré está tentando tumultuar o processo eleitoral no município“tão castigado por ações irresponsáveis do grupo político que deu causa à esta eleição suplementar por crimes eleitorais praticados no pleito de 2016”.
Ele garante que cumpriu todos os requisitos legais no processo de registro de suas candidaturas e que, por isso, nutre esperanças que a justiça eleitoral vai decidir pela aprovação de sua candidatura.
Na ação movida por Nazaré Amâncio, Bolina é acusado não ter apresentado documentação exigida pela Justiça Eleitoral, como ausência de assinatura no pedido de candidatura, da ata da Convenção, comprovação de filiação partidária, da certidão de quitação eleitoral e da negativa de contas julgadas irregulares de quando exerceu a presidência da Câmara Municipal.
Entenda
A eleição suplementar acontece após o julgamento de uma Reclamação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro deste ano, mantendo a decisão do TRE-TO que cassa os diplomas de Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes e Elton Barros Coelho, eleitos em 2016, em decorrência de captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico na campanha.
Em 2 de dezembro de 2019 a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovou a Resolução nº 458/2019, que fixou as datas do calendário eleitoral e traz instruções relativas ao pleito.
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