A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional começa a analisar nestas terça e quarta-feira, 10 e 11, os 16 relatórios setoriais sobre as despesas do País em 2020. Três desses relatórios têm a relatoria de parlamentares tocantinenses: deputado federal Vicentinho Júnior (PL) – Agricultura -, senadora Kátia Abreu (PDT) – Turismo - e o senador Eduardo Gomes (MDB) - Desenvolvimento Regional.
O relator setorial da área de Agricultura, deputado Vicentinho Júnior, sugeriu ao relator-geral o aumento das dotações para assistência técnica e extensão rural, defesa sanitária, pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e reajustes salariais para fiscais agropecuários e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Ele propõe um orçamento de R$ 15,6 bilhões para o Ministério da Agricultura (Mapa, Embrapa, Incra, Conab, SFB e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), desse total, R$ 10,4 bilhões estão efetivamente alocados e R$ 5,2 bilhões (cerca de 33% do total) condicionadas à aprovação de um crédito orçamentário por maioria absoluta.
No relatório setorial apresentado por Kátia Abreu, no qual propõe um orçamento de R$ 209,2 milhões para o Turismo, a senadora pondera que ao se comparar os valores programados no PLOA 2020 em relação aos autorizados para 2019 (R$ 805,6 milhões), há uma redução expressiva dos investimentos, no entanto, a previsão de investimentos deve aumentar.
Segundo ela, principalmente, pelas características da programação do Ministério do Turismo, boa parte dessas dotações deverá ser recomposta durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso Nacional, por meio da apresentação de emendas (individuais e coletivas).
O relatório setorial de Desenvolvimento Regional deve ser apresentado até quarta-feira, conforme prevê a CMO.
Pauta da comissão
A CMO colocou na pauta desta semana a análise de outros pareceres relacionados à proposta orçamentária e o parecer final sobre o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Segundo informou a Câmara, deve ser votado ainda o relatório sobre obras que ficarão bloqueadas e sem recursos públicos em 2020.
O texto foi entregue antecipadamente na sexta-feira, 6, pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, no qual o senador Eduardo Gomes é titular.
Após o cumprimento dessas agendas, o relator-geral do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), deve apresentar o seu parecer. A votação do relatório final na CMO está prevista para o próximo dia 17. Na agenda da Comissão, o texto deve seguir para o Plenário do Congresso Nacional na mesma data ou então no dia seguinte. (Com informações da Câmara dos Deputados)
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