TRF em Brasília suspende decisão em habeas corpus de Marcelo após pedido de vista

A sessão foi suspensa após o desembargador federal Ney Brito Bello pedir vista no processo.

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O julgamento do pedido de habeas corpus criminal em favor da soltura de Marcelo Miranda (MDB), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, está suspenso. Na sessão desta terça-feira, 10, quando os desembargadores Mônica Sifuentes e Pablo Zuniga já haviam votado contrário ao pedido da defesa do ex-governador, o desembargador federal Ney Brito Bello pediu vista no processo.
 

O advogado do ex-governador, Jair Alves Pereira, adiantou nesta quarta-feira, 11, ao T1, que recorrerá da decisão, caso o pedido seja rejeitado. “Certamente, se negado, vou recorrer, até porque ainda tenho recurso pendente no STF”, resumiu. O HC tem a numeração 1033884-7120194010000.

 

Jair Pereira reiterou suas alegações, sustentando que as prisões de Marcelo Miranda e do irmão dele são desnecessárias por se tratarem de fatos antigos, que já foram investigados. Depois de passar pelas instâncias judiciais no Tocantins, o processo está sendo analisado pela 3ª turma do TRF-1, em Brasília. O advogado de Marcelo Mirada especula que os dois desembargadores que já haviam votado contrário ao pedido de HC, podem mudar suas posições.

 

 

Outras negativas

 

 

O TRF1, em Palmas, publicou na última sexta-feira, 6, um pedido de liberdade do ex-governador negado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta. Conforme a defesa, tratava-se de uma matéria velha, ao lembrar que já havia recorrido da decisão, via habeas corpus (HC). O HC que o advogado Jair menciona é o que entrou em julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF1), em Brasília, nesta terça.

 

No dia 8 de outubro, foi negado um outro habeas corpus que pedia a soltura do ex-governador Marcelo Miranda. Quem negou a liminar foi o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

Entenda o caso

 

A prisão do ex-governador fez parte da Operação “12º Trabalho”, visando desarticular organização criminosa envolvida em várias investigações da Polícia Federal, suspeita de manter um sofisticado esquema para a prática constante e reiterada de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, sempre com o objetivo de acumular riquezas em detrimento aos cofres públicos.

 

O ex-governador está preso em uma sala do Estado Maior no Quartel de Comando Geral da Polícia Militar. O político foi levado para o QCG por determinação da própria Justiça, no mês de setembro deste ano, por fazer parte do suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos. No esquema estariam envolvidos também o pai de Marcelo, Brito Miranda, e o irmão Brito Miranda Júnior.

 

Para os investigadores, à época das prisões, Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para "um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo propósito era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo”.

 

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