A mudança de comando na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com a eleição do ex-deputado estadual Antônio Andrade para a Câmara dos Deputados, deve provocar um reordenamento no contrato de comunicação que a Casa celebrou com três agências: AGE, Digital e Desigual. Das três, a agência AGE é a que mais faturou na Casa até este ano, desde que a licitação foi encerrada e os serviços começaram a ser prestados. Só nesta nova gestão, a empresa já recebeu R$ 1.961.366,48, conforme o Portal da Transparência.
Em dezembro, ainda na gestão de Andrade, a empresa recebeu em torno de R$ 2, 5 milhões em pagamento, que somados aos pagamentos ocorridos neste ano superam a cifra de R$ 4 milhões.
A denúncia foi feita através de uma notificação extra-judicial à própria presidência da Casa, por uma prestadora de serviços, a Top Serviços Especializados Prediais, em 27 de maio de 2021.
Além de apontar a falta de pagamento por parte da AGE aos seus serviços, a empresa prejudicada apontou a quebra de contrato por parte da agência com a Assembleia, ao beneficiar a si própria contratando empresa de produção de vídeos de sua propriedade, a Brisa.
Conforme a denunciante, a mesma aguardava pagamento de serviços realizados para a Casa, via Age, desde 2019. À época, já eram passados mais de dois anos da prestação.
Quebra de cláusula contratual para se beneficiar
Um ponto grave na denúncia, que extrapola os questionamentos sobre pagamentos, é que a AGE, através de sua proprietária, contratou como produtora de filmetes para a Assembleia Legislativa, a empresa Brisa Filmes, de propriedade inicialmente de sua filha e que teve alteração contratual para incluí-la.
“A Brisa não é da minha filha, é minha”, declarou ela pelo WhatsApp ao T1 Notícias. Questionada sobre esta contratação que é ilegal e devidamente explicitada a vedação no contrato que a mesma assinou, Neyla não respondeu ao Portal. Os questionamentos feitos por telefone foram feitos detalhadamente por e-mail na semana que passou, mas ficaram sem resposta até a tarde desta segunda-feira, 3.
Com faturamento prejudicado, agência fez denúncia ao TCE
O comportamento da gestão em privilegiar a AGE no atendimento à pasta, distribuindo às demais vendedoras do certame trabalhos em bem menor quantidade, provocou nova denúncia, desta vez ao Tribunal de Contas. Nela os advogados da GMPR apontam que a Assembleia Legislativa não honrou os pagamentos devidos, conforme contrato oriundo da licitação de número 002/2018, ferindo o art. 5º da Constituição.
Com baixa requisição de serviços e com mais de R$ 1, 5 milhão a receber, o advogado da empresa, Beline Nogueira Barros, protocolou a denúncia do TCE em 11 de janeiro de 2021.
Procurada pelo T1 Notícias, a proprietária da AGE, Neyla Rodrigues afirma ter um bom relacionamento com as demais agências e que “não tem culpa” se sua agência é mais requisitada do que as demais. Ela atribui o fato à qualidade dos seus trabalhos (sic).
Os demais questionamentos sobre o faturamento da Brisa e saque feitos pela empresa na boca do caixa no ano que passou, não foi respondido.
O T1 Notícias solicitou à Assembleia acesso aos dados de pagamento da Agência AGE e quais as providências tomadas com relação à quebra de cláusula contratual para beneficiar a si e a parentes. A Diretoria de Comunicação pediu prazo para levantar as informações.
Ao TCE, o Portal solicitou informações sobre a denúncia e aguarda resposta.
Comentários (0)