TSE decide pela cassação do mandato do governador por unanimidade

O ministro Félix Fischer, relator do processo do Rced - Recurso Contra Expedição de Diploma 698 , apresentou seu relatório pela cassação do governador Marcelo Miranda. Ele foi acompanhado por todos os ministros. A explanação do relator começou logo n...

Terminaram de votar o ministro Lewandowski, e vota agora acompanhando o relator, o presidente Carlos Ayres Britto. Também a favor da cassação votou o ministro Joaquim Barbosa. Vota agora o ministro Arnaldo Versiane acompanhando. O ministro Marcelo Ribeiro acaba de votar acompanhando o relator.(00h34)

 

A ministra Eliana Calmón acaba de votar acompanhando o relator. (00h30)

 

O ministro Félix Fischer está concluindo seu relatório reconhecendo que houve abuso de poder político, votando pelo provimento do Recurso de Expedição do diploma do governador Marcelo Miranda.(00h25)

 

O relator começa a listar todas as irregularidades que encontrou no processo e que caracterizam -  no seu entendimento - um desequilíbrio no pleito: doação de  mais de 4 mil lotes no Jardim Taquari, doação de lote para o Grande Oriente (loja maçônica),1447 nomeações em comissão, em desvio de finalidade, e concessão de bens e serviços (alimentação, óculos, cortes de cabelos) em 16 municípios. (00h21)

 

Segundo o ministro Félix Fischer, relator do Rced 698, existem três razões para que se configure abuso do poder no processo eleitoral de 2006. A primeira é que o governador participava e "distribuia bens", segundo, que fazia isso em período vedado, e terceiro por constituirem mote de seu programa eleitoral, os motes usados no GMPV. (00h14)

 

A falta de programas sociais amparando doações que ocorreram durante o Governo Mais Perto de Você é questionada neste momento pelo ministro Fischer. Ele questiona em seu relatório a falta de dotação orçamentária para o GMPV em 2005, o que só ocorreu em 2006, ano eleitoral. (00h05)

 

Quanto ao programa Cheque Moradia o ministro Fischer não encontrou prova de irregularidade. A distribuição de prêmios em maratonas esportivas também foi considerado legal. (00h00)

 

O relator analisa neste momento os serviços, doações e isenções de taxas durante o Governo Mais Perto de Você. (23h56)

 

Agora o ministro analisa o site do governo que anunciou nomeações e posses, com a presença do governador, em edições do Governo Mais Perto de Você. Ele conclui que houve abuso de poder político, e analisará seu impacto posteriormente. (23h50)

 

No caso de exonerações e remoções ex-ofício em período eleitoral foram considerados pelo ministro, irregulares.Neste ponto o relator considera que houve abuso do poder político. (23h44)

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