As consequências e sequelas causadas à saúde pelo uso de agrotóxicos na monocultura foram debatidas em audiência pública no plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, dia 26. Ocorrida na Comissão de Minas e Energia, Meio Ambiente e Turismo, a audiência foi solicitada pelo deputado Zé Roberto (PT) e dirigida pela presidente da Comissão, deputada Cláudia Lelis (PV).
A audiência pública é o início de um debate que visa à elaboração de propostas para maior controle do uso dos agrotóxicos no Tocantins. “Após as discussões, vou propor mudanças na legislação, com vistas a corrigir práticas abusivas do uso dos defensivos agrícolas em nosso Estado”, disse o deputado, defendendo que para um controle eficiente, é necessária a identificação da pessoa que pulveriza, do técnico responsável pela operação e que as autoridades sejam avisadas sobre o dia e a hora da realização do serviço.
Foi destacada a extinção da pulverização por aeronaves, e que seja implementada legislação que regulamente a distância entre as grandes lavouras e as áreas urbanas.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a deputada Cláudia Lelis reconheceu a importância do agronegócio, mas demonstrou preocupação com os danos ambientais em função dos defensivos agrícolas e solicitou aos órgãos fiscalizadores maior controle do desmatamento no Estado.
O superintendente do Ministério da Agricultura no Estado do Tocantins, Rodrigo Guerra, apesar de concordar com a preocupação dos presentes, garantiu não acreditar que o Ministério da Agricultura e a Anvisa, órgão responsável pelo licenciamento dos defensivos, serão capazes de liberar produtos que irão matar as pessoas. Para ele, os danos se devem ao mau uso, à imprudência e à falta de conhecimentos de quem manuseia os agrotóxicos.
Ao fazer um contraponto ao superintendente, o deputado Professor Júnior Geo (PROS) garantiu que muita gente tem morrido em função de interesses particulares, em detrimento do interesse coletivo, dando como exemplo o produtor que pulveriza sua lavoura para evitar prejuízos, mas contamina a população vizinha.
O superintendente do Ibama no Tocantins, Wallace Lopes, afirmou que o Estado tem o maior número de óbito em função do uso de agrotóxicos, consequentemente é a unidade da Federação que mais contamina o meio ambiente com defensivos agrícolas.
“Devido a aposentadorias, o Ibama está sem condições de fiscalização; mesmo assim, vai intensificar os cuidados contra os depósitos irregulares e o contrabando de produtos”, assegurou Wallace.
Também participaram da reunião o procurador de Justiça, José Maria da Silva Júnior, a apicultora Maria Bonfim de Caseara, representando a Federal dos Apicultores do Estado do Tocantins, agrônomos do Ministério da Agricultura e técnicos do Ruraltins.
(Com informações da assessoria da Assembleia Legislativa)
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