Valuar critica ação que resultou em bloqueio de seus bens e promete recorrer

Em contato com o Portal T1 Notícias, o prefeito de Araguaína, Valuar Barros (DEM) disse que, irá recorrer da decisão que resultou no bloqueio de seus bens. Na oportunidade, Barros também criticou a atuação do MPE em relação ao caso.

Prefeito Valuar Barros
Descrição: Prefeito Valuar Barros Crédito: Lourenço Bonifácio

O prefeito de Araguaína, Felix Valuar Barros (Democratas) em contato com o Portal T1 Notícias nesta terça-feira, 18, se posicionou sobre o bloqueio de seus bens feito pela Justiça. De acordo com o prefeito a quantidade de ações do MPE contra sua administração lhe causa estranheza. “Estou estranhando essa série de ações contra uma única pessoa no sentido de prejudicar nossa administração, mas é uma formalidade da Justiça e naturalmente nós vamos recorrer. Mas, estou consciente de que há alguma coisa pessoal ou falta do que fazer, pois não tem nada errado no que fizemos”, declarou o prefeito.

Questionado o porquê a empresa vencedora da licitação recebeu poderes para negociar e contratar outras empresas de comunicação em nome da prefeitura, Barros disse que tudo foi feito conforme a lei. “Não tem como licitar o que será veiculado em cada programa de televisão, então fizemos a licitação, a empresa venceu e contratou as outras. Agora o que eu não entendo é porque a Lei diz uma coisa e eles (MPE) entendem outra, não sei quais razões motivaram essa reação contra mim, pois quando há indícios de irregularidades em uma administração, a primeira coisa que o Ministério Público deve fazer é procurar a parte técnica da prefeitura para entender como o processo foi feito, e isso nunca aconteceu”, finalizou o prefeito afirmando que vai recorrer da decisão.   

Bloqueio dos bens

Os bens do prefeito, do secretário Municipal da Fazenda, Clóvis de Sousa Santos Júnior, da responsável pelo Controle Interno da Prefeitura, Maria Auxiliadora do Nascimento Miranda e da empresa beneficiada com a licitação, F. N. de Lima Produção, de propriedade de Francisca Nunes de Lima foram bloqueadas após o MPE denúnciar uma série de irregularidades em processo licitatório para a contratação de serviços publicitários para a prefeitura de Araguaína. A decisão é da 1ª Vara Cível do município, que determinou, na quarta-feira, 12, a suspensão do referido contrato e a indisponibilidade dos bens do prefeito Félix Valuar Barros até o limite do valor dos danos causados ao erário (R$ 152.400,00).

Entenda

A decisão judicial, que resultou no bloqueio dos bens dos acusados atende uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Araguaína.

Entre as supostas irregularidades da licitação está o próprio objeto do contrato, assinado em 23 abril de 2012, que dá à licitada o poder de negociar e contratar com outras empresas de comunicação, em nome da prefeitura. “É, no mínimo, absurdo que um órgão público realize certame para contratar uma empresa para intermediar a contratação de serviços publicitários para a prefeitura”, justifica o texto da ACP, assinado pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Freitas.

Outra possível irregularidade detectada é que, na execução das ações, a empresa beneficiou-se com comissão de 20% sobre o valor de cada contrato de publicidade intermediado, o que não estava previsto no edital de licitação nem no contrato firmado entre a F. N. de Lima Produção e a prefeitura.

 Como indicador de vícios no processo licitatório, as apurações da Promotoria de Justiça apontaram que, no mesmo dia do julgamento das propostas, em 16 de abril, a vencedora contratou outras empresas para divulgar uma campanha da prefeitura referente ao IPTU.

Outros indícios

Segundo o MPE há outros indícios ainda mais claros das irregularidades nas negociações: duas empresas contratadas começaram a prestar serviços antes que a própria licitação fosse realizada.

No rol de ilegalidades averiguadas, segundo as informações, constatou-se ainda que o procurador da F. N. de Lima Produção, Tomaz da Silva Xavier, firmou um contrato consigo mesmo, ao requerer os serviços de um programa de televisão em seu nome.

 Também constam na ACP indícios de superfaturamento dos valores pagos em publicidade a um programa de televisão.

Valores

O valor total do contrato (R$ 301.015,44), válido por nove meses, mais de 50% (R$ 152.400,00) foram gastos em apenas um mês e meio, superando todo o montante aplicado em publicidade pela prefeitura no ano de 2009 e também em 2010, fato que a ACP considerou como “total desrespeito com o erário público”.

(Com informações do MPE)

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