Uma equipe de reportagem da emissora CNN Brasil foi hostilizada e expulsa do ato bolsonarista deste domingo, 23, por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Com o objetivo de garantir que esses e outros profissionais de imprensa tenham melhores condições de trabalho, que se agravaram ainda mais durante a crise sanitária da Covid-19, o Senado vem discutindo diversas propostas para beneficiar a categoria.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que é jornalista, destacou que a pandemia fez a Casa priorizar projetos que minimizem impactos ao exercício das atividades de categorias que estão na linha de frente do enfrentamento da Covid-19, como o jornalismo. “Temos um olhar mais cuidadoso com enfermeiros, médicos e trabalhadores da saúde. Com os jornalistas não é diferente. Temos na pauta vários projetos que visam reduzir as limitações do trabalho jornalístico e vamos analisar todos com cuidado” afirmou.
Um deles é o PLS 329/2016, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que torna crime hediondo o homicídio de jornalista em razão da profissão. Em 2020, um relatório da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) sobre violações à liberdade de expressão registrou um caso de assassinato de jornalista pelo exercício da profissão e 150 casos de violência não letal, que envolveram pelo menos 189 profissionais e veículos de comunicação.
Outra proposição que tramita no Senado é o PL 2.813/2020, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que considera agravante na pena quando o crime é cometido contra profissional da imprensa no exercício da profissão ou em razão dela.
O PL 2.874/2020, do senador Weverton (PDT-MA), agrava de um a dois terços a pena cometida ao crime de lesão corporal a jornalistas e profissionais de imprensa no exercício da profissão ou em razão dela, assim como de familiares que indiretamente também são afetados pela profissão.
“São propostas importantes porque visam assegurar o exercício da profissão e coibir qualquer tipo de ação ofensiva e violenta contra o profissional de imprensa. O Congresso Nacional precisa deliberar sobre essas matérias”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS).
O presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou a importância de dar condições de trabalho dignas e seguras aos jornalistas para garantir o bom desenvolvimento de uma atividade que alimenta a democracia.
“Mesmo com todos os erros que possa cometer, porque é uma instituição feita por pessoas, e as pessoas cometem erros, a imprensa é um dos pilares da democracia, já que é dela o papel de comunicação do Estado com a sociedade e vice-versa”, declarou.
Nessa linha, o PLS 205/2015, de autoria de Paim, prevê que o empregador seja obrigado a contratar seguro de vida, de invalidez e de acidentes pessoais para todos os empregados envolvidos em reportagens externas. O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e teve parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG), relator da matéria.
Fenaj
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, destacou que o jornalismo cumpre o importante papel de esclarecer os fatos e as suas circunstâncias e, no caso da pandemia, tem cumprido também o papel de orientar a sociedade em suas ações.
"A sociedade precisa da informação jornalística a qualquer tempo, mais ainda quando há uma grave crise sanitária, como a que estamos vivendo. Mas, para fazer seu trabalho, os jornalistas estão, sim, se submetendo a riscos. Nem sempre o trabalho jornalístico pode ser feito a distância, às vezes é preciso que o profissional esteja no local dos fatos para revelá-los à sociedade" afirmou.
Para preservar a saúde dos jornalistas, a Fenaj e sindicatos pediram aos empregadores a adoção de medidas protetivas, que vão desde o trabalho remoto, sempre que possível, até a higienização das redações e equipamentos.
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