A Polícia Legislativa pode ser instituída pela Câmara Municipal de Palmas caso o Projeto de Lei de autoria do vereador Folha (PSD), apresentado na sessão desta terça-feira, 19, seja aprovado.
O projeto tem por finalidade ampliar as atribuições e competências dos Agentes de Segurança do Parlamento, oferecendo ferramentas de atuações, “capazes de inibirem qualquer ato que atente contra a dignidade e a incolumidade física dos Parlamentares, servidores e da população que visita a Casa de Leis”.
O parlamentar argumenta que é necessário criar a Polícia Legislativa, seguindo o exemplo de parlamentos de outras capitais. “Aqui já aconteceu atentado contra servidor. Por isso, precisamos garantir a integridade das pessoas que trabalham ou vem acompanhar as nossas sessões”, justificou Folha.
Segundo ele, não haverá gastos extras para o Legislativo, com a implantação do projeto, uma vez que os oito servidores que fazem a segurança da Câmara são efetivos. Os armamentos, explica o vereador, serão fornecidos pela Guarda Metropolitana Municipal. “Vamos sugerir ao nosso presidente que formalize um convênio com a prefeitura nesse sentido”, disse.
O autor do PL sustenta que os oito servidores que trabalham na segurança do Legislativo fora preparados e qualificados para lidar com armamento de fogo e outros equipamentos. O vereador garante que a Polícia Legislativa terá a função de exercer a proteção dos bens, serviços e instalações da Câmara Municipal, bem como assegurar a manutenção da ordem e da disciplina das reuniões realizadas em sua sede ou em outro local.
Os vereadores Moisemar Marinho (PDT), Hélio Santana (PV) e também o presidente Marilon Barbosa (PSB) solicitaram a subscrição do referido projeto, sendo plenamente atendidos pelo autor da proposta.
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