O líder do prefeito na Câmara de Vereadores de Araguaína, vereador Mané Mudanças (DEM) protocolou nesta terça-feira, 4, um pedido de revogação da Lei de número 2.785. A lei, aprovada em março deste ano, fixou o salário dos vereadores para a próxima legislatura, em 54% a mais do que o atual. Também serão incluídos nos beneficiados do novo salário, o prefeito, vice-prefeito e secretários.
Na Lei, fica estabelecida que a partir de 2013 até 2016, o prefeito de Araguaína receberá R$18 mil mensais e o vice- prefeito R$ 12 mil. Além destes, os secretários municipais e os chefes de autarquias passarão a ganhar R$ 10 mil mensais.
O pedido de revogação segue para apreciação das comissões e depois segue para o presidente, que decidirá quando a matéria entrará em pauta.
Atualmente, segundo informou o presidente da Câmara, Elenil da Penha (PMDB), um vereador de Araguaína recebe R$ 6.900,00, com o novo valor fixado pela lei, o salário do vereador sobe para R$ 10.021,00 mensais a partir de 2013. De acordo com o presidente, o que houve foi a fixação do salário para a próxima legislatura.
“A Câmara não aprovou aumento, a lei fixa apenas o valor do salário que um vereador deve receber e isso é constitucional, tudo foi feito dentro da lei, tanto é que a Câmara discutiu o projeto de lei em fevereiro, aprovou em março e depois foi sancionada pelo prefeito, então não tem nada de ilegal, tudo o que a Câmara fez foi dentro da lei”, informou.
MPE pede informações
Questionado sobre a documentação solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em que o órgão pede informações sobre a aprovação da lei, Elenil disse que, as informações serão repassadas ao MPE. “Nós já estamos providenciando as informações que o MPE solicitou, mas elas são públicas, estão todas no Site da Câmara, tudo foi feito conforme o que diz a lei”, disse.
Tentativa de contato
O Portal T1 Notícias tentou contato com o vereador Mané Mudanças para que ele se pronunciasse sobre o caso, mas não obteve sucesso, caso o parlamentar queira se manifestar sobre o assunto, o espaço continua aberto.
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