Quatro vereadores de Lajeado correm o risco de perder o mandato devido a falta de representabilidade feminina na chapa em que concorrem às eleições de 2020. Conforme apurado pelo T1, são eles: Emival Parente, André Portilho, Neemias Carvalho e Nivaldo Brito (Xirica).
Em conversa com o Portal, a advogada dos parlamentares, Adriana Brandão, afirmou que os vereadores foram intimados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) no dia 27 de maio e que ainda está no prazo para manifestação, que é de cinco dias, de acordo com o artigo 22, inciso I da Lei complementar 64/90.
Por fim, Adriana ressaltou que a alegação é infundada e que os parlamentares irão provar no curso do processo que não há inconformidades.
Entenda
Todos os quatro vereadores são do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e fazem parte da base do prefeito reeleito Junior Bandeira, do mesmo partido.
A ação que hoje tramita no TRE-TO foi interposta pelos suplentes Gilberto Borges e Beatriz (Bia), ambos do PSC e de oposição. Eles denunciam que a chapa dos quatro vereadores chegou no dia da votação sem nenhuma candidatura feminina.
Nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal), a legislação eleitoral determina que, pelo menos, 30% das candidaturas lançadas por um partido político seja destinada ao gênero oposto ao da maioria.
Ainda de acordo com informações reunidas pelo T1, a chapa do MDB chegou a ter uma candidatura feminina ao legislativo municipal, com a candidata Zaida Dias, mas ela acabou desistindo do pleito pouco antes da votação e não houve substituição.
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