Vereadores de Palmas, de Gurupi e de outros diversos municípios que compõem as duas regiões metropolitanas no Estado, juntamente com municípios circunvizinhos se reuniram durante toda manhã desta segunda-feira, 09, na Câmara da Capital para analisar a aprovação no último dia 03 de novembro, das alterações na lei 090/2013 e 093/2014, por parte dos deputados estaduais. Em unanimidade foi assinada uma carta de repúdio, que segundo os parlamentares, terá o propósito de mobilizar todos os 139 municípios do Tocantins.
A movimentação dos representantes dos legislativos ganhou o apoio da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet), o presidente da entidade, Elson Ribeiro (PPS), expressou que pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Ministério Público Estadual contra as matérias.
Um grupo de trabalho, composto por representantes dos legislativos municipais das regiões de Palmas e Gurupi, também foi formado. As câmaras de todos os municípios afetados também deverão aprovar “Nota de Repúdio” às duas matérias. A ideia é unir forças para o enfrentamento das leis que concedem aos deputados estaduais o poder de votar os planos diretores dos municípios que compõem as duas regiões administrativas.
Rogério Freitas destacou o entendimento da “inconstitucionalidade, da ilegalidade, da afronta aos legislativos municipais” evidenciada pela lei e falou sobre a intenção dos deputados estaduais de tentarem cercear os direitos das câmaras municipais. “Isso mostra a intenção de colocar as câmaras municipais como anexos da Assembleia Legislativa, e isso eu não aceito”, frisou Freitas.
O vereador de Gurupi, professor Cabo Carlos (PT), disse que no município haverá audiências para ouvir a opinião pública sobre o assunto. “Essa ação dos deputados vai contra os interesses locais, nós vamos convidar o povo para discutir a matéria”.
Confira na íntegra a nota de repúdio assinada pelos parlamentares municipais
Nota aos tocantinenses
TENDO EM VISTA AS MODIFICAÇÕES ADOTADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, REFERENTES ÀS LEIS COMPLEMENTARES 090/2013 E 093/2014 QUE INSTITUIRAM AS REGIÕES METROPOLITANAS DE PALMAS E GURUPI, REUNIRAM-SE EM PALMAS, NA CÂMARA MUNICIPAL, DIVERSOS VEREADORES REPRESENTANDO AS CIDADES ENVOLVIDAS.
O REPÚDIO ÀS MEDIDAS ADOTADAS PELOS DEPUTADOS É UNÂNIME E SERÁ ECOADO A TODOS OS MUNICÍPIOS DO TOCANTINS, QUE APESAR DE NÃO FAZEREM PARTE DAS REGIÕES METROPOLITANAS DE PALMAS (16 MUNICÍPIOS) E GURUPI (18 MUNICÍPIOS), FUTURAMENTE TAMBÉM PODEM SER IMPACTADOS POR FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE E ABUSO DE PODER ATRAVÉS DA PEC 06/2015 QUE ESTÁ TRAMITANDO NAS COMISSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
CONSCIENTES DE SEUS DEVERES E OBRIGAÇÕES JUNTO AO POVO TOCANTINENSE, CUMPRIDORES DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS, OS VEREADORES TOCANTINENSES NÃO SE CALARÃO E NEM PODEM SE APEQUENAR DIANTE DA INGERÊNCIA E ATAQUE À AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS.
FICA ASSIM, NOSSO REPÚDIO, PROPORCIONADO PELAS EXCELÊNCIAS ESTADUAIS, CADA VEZ MAIS DISTANTES DOS CIDADÃOS TOCANTINENSES.
UNIDOS, VAMOS MAIS UMA VEZ DEFENDER NOSSOS MUNICÍPIOS E NOSSOS CIDADÃOS.
PALMAS, 09 DE NOVEMBRO DE 2015
Com informações Ascom Câmara de Palmas
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