Palmas, Tocantins -
Regularização Fundiária
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Vereadores de Palmas se dividem após queda de MP e presidente Marilon deixa sessão

Em junho uma outra Medida Provisória teve que ser reeditada pela Prefeitura de Palmas após a Câmara de Vereadores perder o prazo da votação.
- Atualizada em
Aline Batista/ Caâmara Municipal de Palmas

O vencimento da Medida Provisória (MP) nº3, que criava a Secretaria de Regularização Fundiária de Palmas, foi pauta na sessão desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Palmas e dividiu opiniões. De um lado os favoráveis â MP: o vice-presidente da Casa, vereador Vandim do Povo (DC), junto com os vereadores Hélio Santana (PV) e a líder do governo Laudecy Coimbra (SD). Do outro, os contrários, como o presidente Marilon Barbosa (PSB), Milton Neris (PP) e Tiago Andrino (PSB). 

 

Durante sua fala no plenário, Marilon Barbosa chegou a dizer que a criação da Secretaria traria novas despesas para a Prefeitura e serviria apenas para empregar "amiguinhos da prefeita" (Cinthia Ribeiro - PSDB). Marilon chegou a convocar uma sessão extra para votação da Medida, porém, ele não compareceu à sessão e com isso não foi votada. Nesta terça-feira, Marilon deixou a sessão mais cedo com dores de cabeça. 

 

 

Diálogo e briguinha

 

Para o vice-presidente da Casa, Vandim do Povo, a não votação da MP nº3 se deu por conta de uma briga interna entre o Executivo e o Legislativo, mas considerou que ambos estão com razão em suas colocações. "A Medida veio para a Casa, mas ninguém do Executivo veio discutir a matéria com a gente, dizer o que eles pretendiam. Ao mesmo tempo, não poderíamos simplesmente ter deixado de pautar as matérias. Nós precisamos é sentar e resolver essas coisas com diálogo e não ficar com briguinha" afirmou.

 

A líder do governo na Casa, a vereadora Laudecy lamentou a não aprovação da Medida, mas disse que apesar da não aprovação, os trabalhos de regularização fundiária não deixarão de existir. "Foi lamentável o que aconteceu, mas essa não foi a primeira e nem será a última que isso irá acontecer. Mas também não é nada que um bom diálogo não resolva. A prefeita Cinthia sempre teve disposição pra conversar e o diálogo vai prevalecer e a população não será prejudicada" finalizou. 

 

 

Medidas Provisórias

 

As MP's são válidas por até 60 dias, podendo ser prorrogadas por mais 60 dias chegando a um total 120 dias para que seja aprovada na Câmara Municipal. Após esse tempo se texto não for aprovado pela Câmara ele deixa de ter validade. 

 

Em junho, uma outra Medida Provisória teve de ser reeditada pela Prefeitura após a Câmara perder o prazo da votação. A Câmara por sua vez, disse que o prazo havia sido perdido, pois a MP precisava de alterações.