Vereadores dizem que medida não foi votada no prazo porque precisava de adequações

Apesar do prazo de 120 dias para aprovação ter expirado, os vereadores disseram que o texto publicado no Diário Oficial tinha as alterações solicitadas pela Casa.

Crédito: Da web

A Câmara Municipal de Palmas divulgou em seu site na tarde desta sexta-feira, 07, uma nota de esclarecimento na qual diz que a Medida Provisário nº1-A, reedita e publicada pela prefeitura na terça-feira, que assegura a data-base 2019 dos servidores municipais, precisava de correções técnicas e que por isso não foi votada dentro do prazo de 120 dias. 

 

A Casa de Leis disse ainda que, apesar de não ter passado por votação o texto publicado pela prefeitura continha as modificações solicitadas pelos vereadores e que o mesmo foi encaminhado a Câmara para apreciação. 

 

De acordo com a Câmara, as modificações solicitadas foram referentes a tabela de valores da medida, que segundo os veradores estava defasada e por isso comunicou o poder executivo para que fossem feitas as adequações técnicas antes da apreciação final pela Casa de Leis. 

 

Conforme consta na nota, a tabela dos agentes de trânsito e transporte foi alterada devido à sanção da Lei nº 2.458/19. Para os agentes comunitários de saúde e combate às endemias, a tabela também estava sem o percentual de reajuste estabelecido pela Lei Federal nº 13.708/18.

 

A nota diz ainda que a Câmara Municipal de Palmas está alerta "prezando sempre pela relação harmoniosa entre os poderes". 

Comentários (0)