Palmas, Tocantins -

Política


Augustinópolis
1.000 visualizações

Vereadores fecham o cerco para tentar cassar mandato do prefeito Júlio Oliveira

Esse novo processo de cassação do prefeito de Augustinópolis começou em dezembro, quando os suplentes reassumiram a Câmara Municipal
- Atualizada em
Da Web

O imbróglio pela cassação do prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira (PRB) teve mais um capítulo nesta sexta-feira, 3, com a Audiência de Instrução da Comissão Processante nº 03/2019, que investiga o gestor por suspeitas de descumprimento ao índice de despesas com pessoal, déficit na gestão do orçamento, falhas na arrecadação de tributos e dívida ativa.

 

De acordo com o vereador Elias Mad, presidente da Comissão Processante, a partir da Audiência, foi estipulado o prazo de cinco dias úteis pra que o prefeito, por meio de seu advogado, José Fábio de Alcântara Silva, apresente suas alegações finais, quando será marcada a Sessão de Julgamento Final do processo, possivelmente na próxima semana, prevê Elias Mad.

 

Defesa

 

No entendimento do advogado do prefeito, os vereadores não estão respeitando os prazos processuais e o processo contém irregularidades. "Estamos estudando uma medida jurídica tendo em vista o atropelo da sessão, que indeferiu todas as provas do prefeito de forma imotivada", afirmou.

 

A Audiência, conforme o parlamentar, ocorreu dentro da normalidade, mas o prefeito “ficou em silêncio e não respondeu a nenhum questionamento”. Populares tentaram esboçar alguma reação, mas não houve tumulto, acrescentou. O prefeito está respondendo por dois processos.

 

Durante a Audiência, o denunciante Claudionor Pereira de Sousa reiterou seus questionamentos, acusando o prefeito de não realizar audiências para leis orçamentárias, para prestar contas mensais, quadrimestrais, semestrais e anuais; de não prestação de contas ao Legislativo; de não encaminhamento para apreciação dos vereadores das contas de 2017; de apresentar as leis orçamentárias (LDO, LOA e PPA) fora do prazo; e de remanejar recursos do orçamento sem autorização legislativa e não atendimento aos pedidos de informações da Câmara Municipal.

 

Esse novo processo de cassação do prefeito de Augustinópolis começou em dezembro, quando os suplentes reassumiram a Câmara Municipal. A sessão realizada nesta sexta-feira (3) foi para instrução das partes e apresentação de provas.

 

Comissão Processante

 

A Comissão Processante, que teve início a partir de uma denúncia ofertada por Claudionor Pereira em 4 de dezembro de 2019, é composta por  três vereadores.  O prefeito denunciado foi intimado em 9 de dezembro do mesmo ano, e apresentou defesa prévia no dia 19.

 

A sessão de instrução que estava marcada para o dia 27 foi remarcada para esta sexta-feira, 03, “para que não houvesse prejuízo para a defesa do acusado”, explica o advogado da Câmara, Cleydson Coimbra.

 

Com a presença de diversos servidores e apoiadores do prefeito, ele participou da sessão de instrução e, ao final da audiência, a Comissão Processante declarou concluída a instrução processual e abriu vistas ao processo para alegações finais no prazo de 5 dias, da qual o denunciado saiu devidamente intimado.

 

Próximas fases do processo

 

“Após a apresentação da defesa ‘razões escritas’, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento, quando serão feitas 11 votações nominais, quantidade de itens da denúncia”, discorreu o advogado.

 

“Se o resultado da votação for absolutório, o presidente determinará o arquivamento do processo; considerar-se-á afastado, definitivamente do cargo o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia”, sustenta Cleydson Coimbra.

Concluído o julgamento – continua o advogado da Câmara – o presidente do Legislativo proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de prefeito.

 

Caso prevaleça a condenação e expedição do decreto de cassação do mandato do prefeito, o vice deve imediatamente ser empossado.

 

“Os trabalhos da Comissão estão sendo desenvolvidos de forma isenta e em estrito cumprimento ao Decreto Lei 201/67, todos os direitos e garantias do acusado estão sendo respeitados”, garante Coimbra, para que a Câmara tenha o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, mas ele prevê a conclusão  do processo até o próximo  dia 20.

 

Possibilidade de intervenção judicial

 

O procedimento é formal, contudo se difere do processo judicial já que se trata na realidade de um julgamento ‘político’, assemelhando muito ao do impeachment de Presidente da República, previsto na Constituição Federal de 1988, ressalta o advogado. Na sua visão, o Judiciário apenas não tem competência para reanalisar o mérito da questão, mas tem plena aptidão para anular o processo, bem como o julgamento, por presença de vício formal.

 

“Nunca é demais lembrar que o Judiciário tem o poder e dever de examinar os atos do Legislativo no tocante aos aspectos da legalidade, já que se tratam de questões que envolvem erros, na forma e no rito de um processo administrativo, com grave consequência para a democracia: cassação do mandato público de um mandatário”.

 

Histórico

 

A contenda entre o Executivo e o Legislativo de Augustinópolis teve início em 2018, quando a Polícia Civil fez uma operação e prendeu dez vereadores da cidade. Os parlamentares investigados foram afastados e os suplentes assumiram os cargos. Em março de 2019, o prefeito foi cassado pelos suplentes acusado de pagar propina aos vereadores titulares para conseguir aprovação de projetos do interesse da prefeitura.

 

Em 19 de dezembro de 2019, Júlio Oliveira obteve uma Liminar junto à Justiça para suspender qualquer medida da Câmara Municipal, com vistas a seu afastamento do cargo. A intenção do gestor, à época, era se resguardar de qualquer ação parlamentar que pode lhe afastar provisoriamente do cargo, mediante a série de denúncias de corrupção envolvendo sua gestão, feitas por meio de investigação do Ministério Público e Polícia Civil, que apontam a existência de um esquema de propina parlamentar, com intenção de aprovar projetos de interesse da Prefeitura, bem como por meio da Comissão Processante que apura denúncias apresentadas por Claudionor Pereira de Sousa.

 

À época, a Justiça entendeu que um afastamento repentino de Júlio do cargo de prefeito, naquele momento, seria ilegal e feriria direitos constitucionais. A decisão liminar do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, considerou que a medida não busca obstaculizar, em hipótese alguma, a apuração de qualquer irregularidade cometida pela gestão Júlio Oliveira, mas apenas impedir que os vereadores afastem o prefeito de forma que contrarie as leis e afronte o direito.

 

Vereadores e suplentes

 

Em janeiro de 2018, os vereadores titulares foram presos e afastados dos cargos por 180 dias pela Justiça. Em junho, eles acabaram sendo cassados pelos suplentes, mas também conseguiram uma liminar no juízo de Augustinópolis para voltar aos cargos após o fim do afastamento.

 

Só que os suplentes também recorreram à Justiça e conseguiram voltar para os cargos em dezembro de 2019, quando os titulares voltaram a ser afastados. Logo depois, a Câmara Municipal começou o segundo processo de cassação do prefeito.

 

Ano dia 26 de dezembro, a Justiça negou a concessão de liminar que pedia a suspensão do processo de impeachment contra o prefeito Júlio Oliveira da Silva, que é investigado pela Câmara de Vereadores por suposto envolvimento em um esquema de corrupção que ficou conhecido como 'mensalinho'. A decisão foi do juiz plantonista Helder Carvalho Lisboa.

 

O prefeito é suspeito de pagar propina mensalmente para 10 vereadores em troca da aprovação de seus projetos de lei. Todos os parlamentares estão afastados do cargo. O único que não estava envolvido no esquema era o presidente Cícero Moutinho, que retornou ao cargo.