“O Regimento Interno é o que rege todo o funcionamento de uma Câmara. Ele que é soberano nas Casas de Leis e não o Plenário.” É com essa reflexão que o coordenador de Planejamento do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Francisco Etelvino Biondo, abriu a palestra da manhã desta quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa. A Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos é realizada por meio de uma parceria entre a Câmara de Palmas e o Senado Federal.
O coordenador do ILB abriu o seminário explicando um pouco sobre o Regimento Interno. “Os vereadores só podem fazer o que está previsto dentro do regimento. Portanto, podemos dizer que ele é a segunda lei mais importante dentro do município”, destacou.
O palestrante desta quarta-feira, Tairone Messias Rosa, técnico do ILB, abordou os aspectos do processo legislativo que regulamentam as Casas de Leis. O técnico falou sobre o funcionamento, as sessões plenárias, a organização das Câmaras, e tirou dúvidas dos participantes. “Precisamos entender o nosso papel nesse processo. O Poder Legislativo é independente e deve atuar como tal”, pontuou.
“O Tairone aborda muito bem a questão do Regimento Interno. Estou aprendendo muito, as palestras são bem interessantes. São essas leis que norteiam o nosso trabalho e fico contente por conseguir sanar algumas dúvidas”, destacou Takassio Dias da Silva (PP), vereador de Figueirópolis, cidade da região sul do Tocantins.
Para o presidente da Câmara de Tocantinópolis, Zullias Amoury (PSD), apesar da experiência dos vereadores, a oportunidade de obter mais conhecimento deve ser aproveitada. “Ontem fiz uma intervenção na palestra, para falar sobre as mudanças nos artigos, tanto federais como municipais. Então, eu acho muito interessante aprender sobre essas novas leis”, frisou.
A Oficina Interlegis, Marcos Jurídicos segue até sexta-feira, 30, das 8h às 18h, no auditório da Assembleia Legislativa.
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