Acompanhado dos vereadores Tiago Andrino (PSB), Evando José de Oliveira (Vandim-PSDC) e Vanda Monteiro (PSL), o presidente da Comissão Especial para a elaboração de estudos e propostas para a revisão do Regimento Interno da Câmara de Palmas e da Lei Orgânica do Município, vereador Diogo Fernandes (PSD), se reuniu com o prefeito Carlos Amastha (PSB), nesta manhã, quando convidou oficialmente o Poder Executivo para contribuir na revisão da Lei Orgânica municipal.
Na ocasião, Diogo Fernandes explicou a importância da contribuição do Executivo. “É fundamental a participação do Executivo, já que se trata da lei municipal”, ressaltou, acrescentando que convidará também o Poder Judiciário, para que a legislação mais moderna seja em consonância com a Constituição Federal.
Para o prefeito Carlos Amastha, a “revisão é necessária e através de decreto, ele vai criar uma comissão para analisar o que deve e o que pode adequar à Lei”. Após ser criada, a comissão terá 45 dias para apresentar parecer à Comissão Especial.
Na observação do relator da comissão, Tiago Andrino, “a contribuição de todos os poderes e da população representa a transparência do processo revisório”.
Instalada pelo presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), no dia 27 do mês passado, a Comissão Especial tem prazo de 120 dias para apresentar o resultado da revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.
Comentários (0)