Na sessão da Assembleia Legislativa (AL) dessa quinta-feira, 04, o veto do Executivo ao Projeto de Lei 299/2016 que prevê a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes que se encontram em regime de internação hospitalar foi retirado de pauta pelos deputados.
Os deputados já haviam sinalizado na sessão vespertina de quarta-feira, 3, que pretendiam derrubar o veto do governador Marcelo Miranda (PMDB) ao PL. Ao vetar a matéria, o Executivo alegou “vício de iniciativa”. Na prática, o projeto deveria ter partido do Governo do Estado, não da Assembleia.
O projeto de autoria do deputado licenciado Eduardo do Dertins (PPS), aprovado pela Casa no fim do ano passado, prevê a obrigatoriedade da presença de cirurgião dentista nas unidades hospitalares do Estado para cuidar da saúde bucal do paciente.
Feito pelo deputado Stalin Bucar (PPS), que ocupa a vaga de Dertins, o pedido de derrubada do veto ainda necessita, segundo o Regimento Interno, de maioria absoluta, ou seja, de 16 dos 24 parlamentares. Para o autor, a medida vai aprimorar os cuidados prestados aos pacientes internados em hospitais.
“É preciso considerar que a saúde bucal da maioria da população brasileira, em especial a de baixa renda, requer cuidados e, em necessidades de internação, as condições bucais são preocupantes. Por isso, vamos buscar o apoio da Casa para evitar que essas vidas sejam banalizadas e ignoradas”, acrescentou o parlamentar.
Pela derrubada
Adiantaram que votarão pela derrubada do veto vários deputados tanto da base do governo quanto da oposição. Entre eles estão Elenil da Penha (PMDB), Rocha Miranda (PMDB), Eli Borges (PROS) e Wanderlei Barbosa (SD).
(Com informações da Ascom AL)
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