O deputado federal Vicentinho Júnior (PL) foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada ao pedir voto e usar a hashtag #CampanhaDaVerdade nas redes sociais. A decisão é da Justiça Eleitoral do Tocantins e pode ser conferida aqui.
O PSDB, partido da candidata à reeleição Cinthia Ribeiro, foi responsável pela representação, No documento, a sigla menciona que o parlamentar usou o Twitter para pedir voto ao jornalista Lailton Costa na seguinte postagem: “Aliás, preciso do seu voto para chegarmos ao mandato de prefeito. E quem chega primeiro, bebe água limpa, desde já peço seu apoio”.
Além dessa menção, o PSDB afirma que Vicentinho Júnior estava usando a hashtag #CampanhaDaVerdade nas suas publicações nas redes sociais, buscando sua promoção pessoal, configurando campanha eleitoral de forma antecipada.
O Ministério Público Eleitoral opinou pelo julgamento procedente da representação do PSDB ao dizer que “não há sequer argumento plausível para derrubar a certeza de caracterização da propaganda antecipada nessa hipótese”.
O juiz eleitoral Lauro Augusto Moreira Maia, da 29ª Zona Eleitoral, pontua na decisão que o uso da hashtag #CampanhaDaVerdade possui conteúdo eleitoral. O parlamentar ainda foi advertido de que não deverá realizar novas publicações com as mesmas características.
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