A Câmara Municipal de Palmas adiou mais uma vez a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. Segundo o presidente da Casa, Folha Filho (PSD), o relator do processo, o vereador Marlon Barbosa (PSB), não aprovou e nem encaminhou o processo da LDO 2018 para a mesa diretora colocar para votação em sessão parlamentar. Folha convocou uma nova sessão para a próxima terça-feira, 23.
“Estamos dependendo dele. Estou verificando a possibilidade de avocar o processo em virtude do prazo já ter esgotado.” A matéria chegou à Câmara antes do recesso de final de ano e deveria ter sido votada ainda em 2017", afirma.
Recorrer
Caso não consiga votar a LDO 2018, o presidente comentou que há um dispositivo no regimento interno que, quando o relator não apresenta a matéria no tempo regimental, a mesa diretora pode avocar o processo. “Vou verificar com o departamento legislativo qual é a possibilidade” garantiu Folha.
O termo avocar no jurídico “trata-se do ato pelo qual um órgão chama a si (nunca a outrem) uma competência que tinha delegado ou a decisão sobre uma matéria da competência normal de outro órgão”. Neste caso, chamar para a mesa diretora o que seria de incumbência do relator do processo.
“A matéria não pode ficar refém de um vereador. O regimento não torna o parlamento refém. O parlamento é amplo” protestou.
Folha convocou outra sessão para próxima terça-feira, 23. “Falta acordo político. Sem votar LDO a Câmara para, o executivo para, o administrativo para. Estamos prejudicando a cidade deste jeito” finalizou.
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