Após o pedido de vista concedido no dia 15 deste mês, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 306/2017, conhecida também como PEC Amastha, recebeu convocação para entrar em pauta na tarde desta terça-feira, 29, em Comissão Especial da Câmara Federal. Porém, a votação foi remarcada para amanhã, 30.
Em entrevista ao Portal T1 Notícias, o vereador de Palmas, Tiago Andrino, está confiante que a PEC não deve ser aprovada pela Comissão, já que perdeu força recentemente. “Nomes grandes da política se movimentaram para barrar este Projeto de Lei que pra muitos é considerada um absurdo,” ressaltou.
Andrino destacou, ainda, que os partidos começaram a dar mais atenção para a matéria. “Muitos parlamentares foram trocados para votação da Comissão e grande parcela dos parlamentares já se manifestaram serem contra a PEC”, relevou.
Para Andrino há dois pontos de contradição no Projeto de Lei. O primeiro, é que o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), do mesmo partido do articulador da PEC, o deputado Carlos Gaguim, já apresentou proposta na casa para a candidatura de estrangeiros no país.
Outro ponto, é que o relator do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-AL), defende de forma errônea o projeto ao colocar os atentados terroristas realizados por mulçumanos em sua decisão. Para Andrino, nunca houve relatos no país de algo do tipo.
Bancada do Tocantins
O vereador disse possuir informações de que há uma movimentação por parte da maioria da bancada do Tocantins para a aprovação da PEC e questionou, também, o silêncio da mesma para a proposta. “Estão atuando diretamente e nos bastidores. Parte da bancada tocantinense quer tirar o direito do povo do Estado de escolher seu candidato”.
Andrino acredita que essa é uma movimentação localizada e que não representa o Congresso Nacional. “Uma série de articuladores de peso no Congresso Nacional já se manifestaram contra na Comissão e nas suas bancadas”.
Entenda
A PEC 306/2017 restringe a brasileiros natos o direito de ocupar os cargos de senador, governador, vice-governador e de ministro das Relações Exteriores. Atualmente, a exclusividade cabe apenas para presidente da República e vice-presidente, presidente da Câmara e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal, oficiais das Forças Armadas, integrantes da carreira diplomática e ministro da Defesa.
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