Palmas, Tocantins -
Para análise junto com o MPE

Votação sobre projeto da 'Lei do Silêncio' é retirada da pauta a pedido de Laudecy

De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê a proibição do sossego e do bem-estar público, regulamenta os limites permitidos de sonorização, estabelece fiscalização e penalidades.
- Atualizada em
Imagem Ilustrativa Reprodução / Aline Batista

A aprovação do Projeto de Lei nº30/3018, conhecido como Lei do Silêncio, foi adiada após a líder do governo, a vereadora Laudecy Coimbra (SD), apresentar requerimento pedindo a retirada do projeto da ordem do dia da Câmara Municipal de Palmas. O projeto havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada, mas após uma reunião com o Ministério Público na manhã desta terça-feira, 08, os vereadores adiaram a votação em segundo turno do PL. 

 

De autoria do Poder Executivo, o projeto proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público, regulamenta os limites permitidos de sonorização, estabelece fiscalização e penalidades no caso de cometimento de infrações.

 

Para o vereador Felipe Fernandes (DC) a Lei do Silêncio, da maneira como está, pode desempregar muitas pessoas pois veda apresentações artisticas na cidade, além de obrigar que as igrejas façam obras para melhorar a acústica. "Eu sou a favor de discutirmos o projeto na Câmara e apresentar emendas. Os bares, artistas e igrejas não podem pagar pela inércia do poder público" proferiu. 

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Já para o vereador Milton Neris (PP) dizer que a lei pode desempregar pessoas foi exagerado e reforçou que o assunto deve ser discutido com cautela. "Eu não vi nada na emenda que vai desempregar pessoas, todas as regras ligadas ao som estão disciplinadas pelo Conama, mas é preciso que o assunto seja discutido com cautela". 

 

Discussão com o MPE

 

Durante boa parte da manhã desta terça-feira, 08, os vereadores estiveram reunidos com membros do Ministério Público para tratar sobre o texto do projeto. De acordo com os vereadores, informações do órgão de controle sobre questões como a poluição sonora e uso dos solos foram importantes para represar o projeto antes da sua aprovação.

 

Uma reunião entre os vereadores e o MPE ainda deve acontecer antes do projeto voltar a ser pauta na Câmara.