Palmas, Tocantins -

Política


Compra de vacinas
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Zé Roberto pede a Carlesse compra de 200 mil vacinas: Geo e Andrade apoiam

Compra de vacinas para o Estado foi pautada na Assembleia Legislativa, após permissão do STF para aquisição de vacinas para Estados e Municípios brasileiros, em caso de insuficiência de doses
- Atualizada em
Isis Oliveira

A compra de vacinas contra a Covid-19 foi pauta na sessão ordinária desta quarta-feira, 24, da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O deputado Zé Roberto Lula (PT) apresentou requerimento ao governador Mauro Carlesse, para a aquisição de 200 mil doses em regime de urgência.



A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira, 23, a decisão favorável a Estados e Municípios para a compra e distribuição de vacinas contra a covid-19, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).



"O Supremo Tribunal (Federal) autorizou o Estado, e as prefeituras também, a adquirir vacinas. Estou solicitando ao Estado que adquira pelo menos 200 mil vacinas para que possamos avançar definitivamente na vacinação do povo tocantinense", diz o deputado requerente.



Além de Zé Roberto Lula, o presidente da Aleto, Antonio Andrade (PTB), e o deputado Júnior Geo (Pros), manifestaram interesse em destinar emendas parlamentares para a aquisição de vacinas por parte do Estado do Tocantins.



"Espero que nessa semana a gente possa se reunir com o governador, para colocar, através das nossas emendas, o dinheiro para comprar as vacinas para as pessoas que mais precisam no nosso Estado", disse Antonio Andrade.



O deputado Ricardo Ayres apresentou um Projeto de Lei para concessão de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na operação de importação de insumos para fabricação ou aquisição da vacina pelo Estado do Tocantins, bem como dos recursos necessários para transporte.