O secretário de Finanças, Christian Zini defendeu na manhã desta segunda-feira, 17, em entrevista ao T1 Notícias, o pacote de projetos de lei que a Câmara de Palmas colocará em votação na manhã desta terça-feira, 18. São 12 ao todo, e tratam de programas de incentivos à aposentadoria, programa de desligamento voluntário de servidores, reestruturação do Plano de Incentivo à construção Civil, através do Habita Palmas, entre outros.
A pauta mais quente no entanto trata do reajuste da taxa de coleta de lixo no novo Código Tributário do Município. “Estamos basicamente buscando adotar medidas que permitam que a gente otimize o funcionamento da máquina administrativa, de forma que possamos trabalhar nos objetivos da gestão”, explica o secretário. “De outro lado, estamos procurando ir diminuindo alguns gargalos entre despesa e receita, que é o caso da Taxa de Lixo, atualmente bem abaixo do que a cidade gasta para coletar o lixo produzido”, explica Zini.
Segundo Christian Zini, a arrecadação que a Prefeitura Municipal levanta com a Taxa de Lixo corresponde a pouco mais de R$ 3 milhões, enquanto o custo da coleta, por ano, chega a R$ 11 milhões. “Essa diferença é retirada do bolo dos impostos direcionados a manutenção de outras despesas: ICMS e ISS. Fazer justiça fiscal é estabelecer que cada um pague pelo que usa. Com o aumento, uma casa de 100 metros quadrados no plano diretor passará a pagar R$ 152,00 por ano pela sua coleta (R$ 0,42 por dia). É algo bem razoável. Isso sem falar que temos mais de 19 mi isenções, por que quem é isento de IPTU, são famílias isentas também de Taxa de Lixo”, sustenta o secretário.
Câmara discutiu e parcelou aumento da taxa de lixo
A cobrança da taxa varia nas regiões Sul e Norte da cidade, custado menos nas regiões onde estão moradores menor pode aquisitivo. “Há uma visão social na cobrança da taxa. O prefeito entrou em entendimento com os geradores e parcelou a diferença entre o que é e o que seria necessário para equilibrar essa despesa, de forma que o aumento será de 75% este ano, e não de 208% como estão propagando nas redes”, informou ao T1 Notícias o vereador Tiago Andrino. “Eu acompanhei esta discussão com a base. Diversos vereadores colocaram seus pontos de vista e o prefeito ouviu”, explica ele.
Andrino argumenta que a discussão da taxa de lixo é a mesma do transporte público. “Cada serviço precisa se bancar. É justo que quem use, pague. Não é justo, por exemplo que quem mora numa mansão, produz muito mais lixo e tem poder aquisitivo maior, pague o mesmo que quem mora numa casa pequena, e produz muito menos. Ou que toda a sociedade palmense banque com recursos da educação, da saúde, enfim, o recolhimento do lixo”, explica o vereador.
Programas de incentivo a aposentadoria
Um dos programas que a Cidade de Palmas está instituindo na forma de projeto de lei é o PAI - Programa de Aposentadoria Incentivada. “Estamos fazendo como empresas privadas, a exemplo dos Correios, fizeram. Muitos servidores estão com tempo de serviço para aposentar-se. Nossa Previdência é robusta e pode pagar tranquilamente por estas aposentadorias. Isso desonera a folha”, explica o secretário de Finanças.
Assim como o Pai, outro projeto que entra em votação nesta terça, 18 é o que institui o programa de desligamento voluntário aos integrantes do quadro de servidores Efetivos do Poder Executivo de Palmas. “Muitos servidores ingressaram com concurso de nível fundamental e médio e depois evoluíram, fizeram cursos superiores e se encontram desmotivados nas funções originais. Alguns até gostariam de se arriscar em empreender ou parar e estudar para outro concurso, e ficam temerosos. O município vai incentivar com o pagamento de um ano de vencimentos, e assim também promover a entrada de outros servidores, mais motivados, e nas funções necessárias”, argumenta Zini.
Também entram em votação o novo Código Tributário, a reestruturação da Política Habitacional, que incentivará com até 7% de isenções fiscais, o mercado da construção civil, e a Medida Provisória que altera as regras para sepultamento no Cemitério Público de Taquaruçu.
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