O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação da candidatura de Tom Belarmino (PTB), que pretende disputar a Prefeitura de Pedro Afonso. O pedido de impugnação do registro foi baseado na desaprovação das contas de sua gestão relativas aos anos de 2002, 2005, 2006 e 2007 quando foi prefeito de Pedro Afonso.
Contudo, de acordo com o candidato, mesmo com o pedido do MPE ele está tranquilo e tem a certeza que vai sair candidato. “O motivo é o mesmo de 2010 e essas questões já foram para a justiça e eu ganhei em Palmas e Brasília. Tenho plena certeza que vai dar tudo certo. Vou apresentar toda a documentação até a data prevista”, informou.
Outra questão apontada diz respeito a transferência do domicílio eleitoral do candidato para o município de Pedro Afonso. Tom Belarmino não havia preenchido os requisitos para a transferência previstos no artigo 18 da resolução 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, que exige comprovação da quitação com a Justiça Eleitoral.
O candidato possuía débito referente à multa eleitoral em 2010, que se encontra parcelada, mas não havia pago as parcelas em seus vencimentos. Apenas em 2011 solicitou o reparcelamento do débito para poder transferir seu título eleitoral e candidatar-se às eleições municipais de 2012.
Na época, Belarmino informou que já havia pago as parcelas atrasadas referentes a multa eleitoral de 2010 e que o atraso ocorreu porque estava sem dinheiro devido à campanha eleitoral.
Ainda segundo o candidato informou na época, a multa eleitoral é referente à campanha eleitoral do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) no ano de 2006. “Fui multado porque na época eu era prefeito da cidade de Pedro Afonso e a oposição me acusou no Tribunal Regional Eleitoral por realizar ações da prefeitura em nome do ex-governador”, explicou. Belarmino afirmou também que recorreu diversas vezes, mas que o recurso foi negado e assim teve que pagar a multa que foi dividida em 60 vezes.
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