O Governo do Estado encaminhou material à imprensa no final da tarde desta quarta-feira, 7, no qual garante que o concurso da Defesa Social não será cancelado.
A manifestação do Estado vem após a banca organizadora do certame, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), comunicar a interrupção dos trabalhos por falta de pagamento. A suspensão preocupou os candidatos que aguardavam o resultado das provas objetivas, previsto para ser divulgado nesta data.
Na tentativa de tranquilizar os mais de 40 mil inscritos no certame, o Governo do Estado informou que já solicitou à Funcab o envio imediato do resultado da primeira fase, para que seja feita a devida publicação no Diário Oficial.
Segundo o Governo, estão sendo tomadas as providências necessárias para garantir a continuidade do concurso. Além disso, foi aberto um procedimento administrativo para apurar possível desvio de recursos do Fundo de Inscrições.
O secretário da Administração, Geferson Oliveira, disse que há boa vontade de ambas as partes, empresa e governo, para resolver esta questão o mais rápido possível. “É do interesse do Estado finalizar o concurso e cumprir o TAC”, garantiu.
Segundo a Secretaria da Administração (Secad), não existe a possibilidade de cancelamento do certame, já que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual para manter equipe profissional suficiente para atender às necessidades das 42 unidades prisionais, onde hoje atuam profissionais contratados e agentes que, após a posse dos novos servidores, deverão ser remanejados para a Polícia Civil.
Dívida de R$ 2,3 milhões com a Funcab
A Funcab cobra o pagamento imediato de duas parcelas vencidas, que somam o montante de R$ 2.360.000.00, argumentando que realizou todas as suas atribuições relacionadas a esta fase.
NOTA - FUNCAB
Tendo em vista o não cumprimento, por parte do Governo do Estado, de cláusulas contratuais firmadas com a FUNCAB, alusivas à prestação dos serviços de organização do Concurso Público da Defesa Social de Tocantins, a FUNCAB vem a público informar a interrupção do citado certame e a consequente não divulgação dos resultados das provas objetivas, o que, de acordo com o Edital, ocorreria na data de hoje.
O Governo do Estado de Tocantins e a FUNCAB firmaram o referido contrato em três parcelas de pagamento, em datas específicas, e até a presente data as duas primeiras - 28/11/14 e 19/12/14, respectivamente - encontram-se vencidas, tendo a FUNCAB assumido despesas elevadas para o andamento do concurso.
A FUNCAB reconhece o esforço e a dedicação da atual gestão do Governo de Tocantins pela resolução da presente questão, mas não encontrou alternativa, a não ser a interrupção da prestação do serviço, tendo em vista ter realizado 80% das etapas do trabalho sem nenhum pagamento.
A FUNCAB esclarece que o processamento do resultado ora não divulgado já foi realizado, e afirma que as iniciativas para reverter tal situação estão sendo aguardadas. Tão logo os pagamentos sejam regularizados, a FUNCAB de imediato divulgará o resultado e dará continuidade ao concurso.
(Com informações da Secom/Tocantins)
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