Uma denúncia de fraude na licitação para contratação da empresa coletora de resíduos e limpeza urbana de Palmas, que ainda está em andamento, foi levada ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE) nesta semana para que a órgão adote os procedimentos cabíveis.
Conforme cópia da denúncia original a qual o T1 Notícias teve acesso a comissão de licitação teria sido pressionada a habilitar a empresa CGC - Coleta Geral Concessões LTDA e a manter desabilitadas as demais empresas participantes da licitação, em especial a empresa Litucera. O procurador-geral do município, Públio Borges e os secretários de governo, Adir Gentil, de Finanças, Claudio Schuller e da Administração, professor Francisco Viana, teriam chamado um membro da comissão de licitação e ameaçado exonerar a todos, caso não obedecessem à ordem.
O fato teria acontecido no dia 23 de janeiro quando a comissão de licitação foi até a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) para se reunir e julgar os recursos das empresas concorrentes da licitação do lixo, após a comissão concordar em manter o resultado apresentado em 30 de dezembro. Naquela data, apenas a empresa Valor Ambiental apresentou a documentação exigida em edital e às outras cinco que compareceram na abertura dos envelopes foi dado prazo de cinco dias para recurso, conforme matéria divulgada no T1 Notícias.
As informações do denunciante são de que após a suposta ameaça, o procurador teria exigido que o processo fosse encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM) para que ele fizesse um parecer antes do julgamento. Na véspera da licitação o procurador geral entregou o parecer e o resultado, já concluídos, somente para o presidente da comissão assinar.
No dia 31 de janeiro, às 9h, durante o julgamento de habilitação e a abertura de propostas comerciais, o procurador do município teria ficado o tempo todo monitorando a sessão. No dia, a comissão de licitação identificou que a empresa CGC apresentou quantitativo menores de caminhões e funcionários do que exigido no edital e ainda descumpria itens de acordo coletivo de trabalho, assim como empresa concorrente também havia apontado em recurso, conforme matéria veículada pelo T1 Noticias.
Ainda de acordo com a denúncia, a sessão foi suspensa e o procurador geral do município determinou que a empresa CGC trocasse seu envelope de preços e deu prazo para que a mesma apresentasse nova proposta para ser entregue no dia 4 de fevereiro, terça-feira, corrigindo o que foi considerado pelo procurador como erros simples e passível de correção.
A denúncia é mais um capítulo da polêmica do lixo de Palmas, depois dos problemas com a empresa Terra Clean.
Posicionamentos
O secretário de governo Adir Gentil disse que não faz parte de nenhum procedimento de licitação da Prefeitura e que não compareceu a nenhuma reunião. "Na verdade fiquei sabendo agora e quero dizer que não faço parte de nenhum procedimento de licitação da Prefeitura e não fui a nenhuma reunião. Não tenho como responder por uma coisa que não sei nem porquê o meu nome foi citado". Adir Gentil disse ainda que está tranquilo porque não teve nenhum contato com servidores da comissão e não participou de nenhuma reunião. No dia 23 "eu estava aqui dentro da minha Secretaria", disse.
O secretário de Finanças Claudio Schuller afirmou que em nenhum momento participou de reunião. "Isso é uma inverdade e todas as subcomissões vão confirmar que eu não me reuni com nenhuma subcomissão. Eu continuei nos trabalhos da Secretaria de Finanças normalmente", disse. O secretário afirmou ainda que apenas cedeu duas salas para o processo de licitação. "A licitação não é da minha Secretaria. É uma licitação da Secretaria de Infraestrutura feita pela Secretario de Planejamento e a única coisa que fizemos foi ceder as salas", defendeu-se.
A redação do T1 Notícias tentou contato com o procurador-geral do município, Públio Borges, mas o telefone estava desligado.
A equipe está tentando ouvir o secretário de Planejamento professor Francisco Viana.
MPE
O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou nesta quarta-feira, 4, o Procedimento Preparatório (PP) que investigará os fatos apontados pelos denunciante e, caso necessário, adotará as medidas legais cabíveis.
Prefeitura de Palmas
Nota
Por meio de nota a Prefeitura de Palmas esclareceu que "ainda não foi notificada, mas assim que for, prestará quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários, ao órgão de controle"
(Atualizada em 6/02 às 8h06)
Saiba mais:
Empresa que apresentou menor preço não comprovou execução de serviços
Apenas duas empresas estão habilitadas a prestarem serviço de limpeza urbana
Seis empresas participaram da licitação e só uma estava de acordo com edital
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