Em evento programado para este domingo, 15, em Palmas, o governador Marcelo Miranda concede as promoções anunciadas ainda em abril deste ano, a cerca de 1.530 policiais militares, sendo 462 oficiais e 1.068 praças, segundo informações confirmadas pela Secretaria de Comunicação do Tocantins.
As promoções foram anunciadas pelo governador para acontecer no dia 21 de abril, mas foram suspensas pelo governo, à época, após o juiz Océlio Nobre da Silva, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Palmas, conceder liminar à Associação de Benefícios Mútuos do Estado do Tocantins, determinando que o Estado resguardasse as vagas dos militares filiados à entidade e que haviam sido contemplados pelas promoções concedidas pelo ex-governador Sandoval Cardoso em 2014.
Com a decisão na última terça-feira, 10, do Supremo Tribunal Federal, que suspende a execução das ordens de segurança que obrigavam o governo a manter as promoções concedidas por Sandoval, até o julgamento final das ações, o Estado realiza as promoções neste domingo, que já haviam sido novamente anunciadas para novembro, pelo governador, no último mês de outubro.
No evento deste domingo, dia em que se comemora a Proclamação da República, Miranda promove ainda sete tenentes-coronéis ao último posto do oficialato, que é o de coronel.
Agendada para as 8 horas, no Espaço Cultural, em Palmas, a solenidade será iniciada com a apresentação da tropa e deve contar com as presenças de autoridades estaduais e federais, além de familiares e amigos dos oficiais promovidos. Ainda segundo a Secom, durante as comemorações, familiares fazem a entrega das insígnias correspondentes pelos novos postos e graduação dos militares.
O T1 Notícias entrou em contanto com a Secretaria de Comunicação para saber se há previsão orçamentária para o pagamento das promoções. Em nota enviada ao T1, o Estado informou que “em virtude do grande volume de militares que estarão aptos a ir para reserva, o governo acredita que praticamente não haverá impacto na folha em um curto espaço de tempo”. O governo disse ainda que “a promoção está assegurada em lei e ela está para os militares como as progressões estão para os demais servidores”. Ainda de acordo com a nota, “no caso da Polícia Militar há que se destacar que, ao contrário da gestão anterior, os critérios usados para promover os militares seguiram todos os trâmites legais e estão dentro dos limites estipulados para cada patente”.
(Atualizada às 14h50)
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