Em greve desde 25 de fevereiro, os policiais civis do Tocantins afirmam não temer que a paralisação configure abandono de cargo e culmine numa demissão por justa causa. O afastamento do cargo sem justificativa por 30 dias pode configurar abandono de cargo e o servidor público, concursado, pode ser demitido por justa causa.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, (Sinpol-TO), Moisemar Marinho, garantiu ao Portal T1 Notícias na manhã desta segunda-feira, 23, que a categoria não teme que o Governo argumente o “abandono de cargo”.
Moisemar Marinho reforçou que a greve continua por tempo indeterminado e adiantou que pode haver paralisação de outras. “Não vamos voltar, a greve é por prazo indeterminado e enquanto o Governo não apresentar uma proposta concreta pra gente, não vamos voltar. O movimento está avançando a cada dia que passa. Estamos conversando com três ou quatro categorias, que podem paralisar também”. O T1 questionou o presidente sobre quais categorias seriam essas e Moisemar respondeu que “há grande possibilidade de greve na Saúde”.
Segundo ele, neste fim de semana vários casos de flagrantes deixaram de ser registrados em todo o Estado e suspeitos foram liberados, inclusive em Palmas. Ele explicou que há uma equipe do Sinpol viajando pelo Estado, reforçando e orientando os policiais do interior para a paralisação total dos serviços, já que eles estão desarmados. “Independentemente de 30, 40, 60 dias, nós vamos continuar e estamos abertos às negociações”.
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Protocolo de Intenções
Sobre o impasse entre o Sinpol e o Governo do Estado nas negociações, que não avançaram, o sindicato divulgou que na assembleia dos policiais civis na última sexta-feira, 20, quando a categoria decidiu manter a paralisação, o secretário da Administração, Geferson Oliveira, teria afirmado desconhecer o compromisso firmado no Protocolo de Intenções.
Em entrevista ao T1 Notícias, o secretário Geferson Oliveira afirmou que não tinha conhecimento ainda sobre o Protocolo porque estava em viagem. Ele disse, ainda, que fez a afirmação durante uma reunião com o Comando de Greve na ultima sexta-feira, 20, na Casa Civil, e nãi durante a assembleia da categoria.
No Protocolo, o Estado se comprometia a se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (RLF) até o fim do terceiro quadrimestre deste ano, viabilizando a implementação da primeira parcela do alinhamento salarial aos policias civis.
Tendo ciência total do Protocolo de Intenções e assinado o documento, o Sinpol apresentou uma contraproposta ao Governo antes mesmo da assembleia da categoria. Conforme Moisemar explicou ao T1, a contraproposta foi embasada no Protocolo de Intenções.
“Os secretários não tinham conhecimento [do conteúdo do PI] e então aquele documento não tem validade, foi rechaçado pela Assembleia Geral. Nossa contraproposta foi em cima do protocolo de intenções, do que eles mesmos haviam sugerido, mas mesmo assim o Governo diz que não tem como e voltou atrás”, concluiu.
(Atualizada ás 11h29)
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