A proposta feita pelo governo do Estado, nesta quarta-feira, 18, aos Sindicatos e Associações que representam os servidores públicos do Tocantins foi considerada “decepcionante” pelos representantes da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins e das mais de 30 entidades sindicais. A proposta foi relatada pelo secretário-geral de Governo do Estado, Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz, para renegociar os acordos com a categoria, adiando o pagamento da data-base de 2016 para o próximo ano e parcelando o já parcelado percentual atrasado da data-base de 2015, em parcelas a serem pagas até o término da atual gestão.
“Temos que destacar o trabalho do fisco no crescimento da receita tributária, mas infelizmente a queda no FPE está afetando as contas do governo”, disse o secretário de Governo. Ele informou ainda na reunião que o drama vivido pelo Tocantins não é exclusivo do estado. Segundo ele, apenas um governo estadual anunciou que vai pagar a data-base a seus servidores esse ano, o Paraná. “A capacidade financeira atual é preocupante. Somos o estado que mais depende de repasses federais no país e a nossa prioridade é não deixar o pagamento mensal dos nossos servidores atrasar”, pontuou Lyvio Luciano.
Nesta quinta-feira, 19, os presidentes das entidades se reúnem, na sede da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins, às 9h, para debater o que o governo apresentou e traçar estratégias de ação e mobilização das categorias. O encontro será coordenado pelo Movimento de União dos Servidores Civis e Militares Estaduais do Tocantins, que tem o objetivo de articular todas as entidades sindicais e associações que representam os servidores públicos estaduais civis e militares “para fortalecer as mobilizações da categoria e cobrar o governo a implantação da data-base de 2016 e o cumprimento do acordo para pagamento da data-base de 2015, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Marcelo Miranda”, aponta a Fesserto.
O presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, considerou a proposta inaceitável. “Não vamos aceitar renegociar acordos que foram firmados no ano passado, como os retroativos da data-base. Esta questão já foi negociada em 2015 após uma greve geral dos servidores. Já cobramos por diversas vezes que o governo adote medidas para enxugar a máquina pública e reduzir gastos. O Governo não tomou as providências que deveriam ser tomadas e a categoria não vai aceitar que ele queira jogar a conta dessa incompetência administrativa para que o servidor público pague”, afirma.
Segundo os sindicatos, por lei, o governo deve incorporar a data-base de 2016 já na próxima folha, o que corresponderá a 9,8307% a mais nos salários de cada um dos 35 mil servidores públicos estaduais. “Além disso, o governo deveria ter começado a pagar retroativos da data-base de 2015 em 12 parcelas com a primeira paga em janeiro, o que não ocorreu”, aponta a Fesserto.
“O governo não está fazendo o seu dever de casa, não cumpre as leis, não cumpre os acordos com o funcionalismo e sempre apresenta as mesmas desculpas”, destacou o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).
Sinpol-TO é contra proposta
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, que também participou da reunião com Lyvio Luciano, não concordou com a proposta do governo, “já que o mesmo não cumpriu, até agora, com o que foi acordado em 2015. Os Sindicatos estão, incansavelmente, tentando negociar os direitos dos servidores”, afirma o Sinpol-TO.
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