Palmas, Tocantins -
Fim do prazo

Câmara tem até amanhã, 8, para votar MP que extingue a Subprefeitura da Região Sul

A modificações propostas pelas MP's são válidas por até 60 dias, após esse tempo o texto precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de Palmas para continuar valendo.
- Atualizada em
Aline Batista

Já prorrogadas antes, duas Medidas Provisórias (MP's) do executivo de Palmas correm o risco de perder sua validade se a Câmara Municipal não aprovar os textos até esta quinta-feira, 8. Essas MPs vencem no dia 10, que é este sábado.

 

A Medida provisória nº 3, de março deste ano, trata sobre regulamentação das Feiras livres da cidade e atribui ao Órgão de Desenvolvimento Econômico Municipal a competência de atuar junto delas. Já a Medida nº 4 , também de março deste ano, refere-se sobre as modificações na estrutura administrativa do poder Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária.

 

A pasta absorverá as competências específicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais. 

 

Subprefeitura da Região Sul

 

Entre as modificações propostas pela MP nº 4 está a extinção da Subprefeitura da Região Sul criada em 2017 durante a gestão de Carlos Amastha (PSB). O órgão funcionava no prédio do Resolve Palmas de Taquaralto e foi criado com o objetivo de atender os bairros da região como Taquari e os distritos de Buritirana e Taquaruçu. 

 

Prazo 

 

As MP's são válidas por até 60 dias, podendo ser prorrogadas por mais 60 dias, dando 120 dias ao todo. Após esse tempo se texto não for aprovado pela Câmara Municipal ele deixa de ter validade.

 

O prazo para votação da MPs no Legislativo de Palmas coincidiu com o recesso parlamentar que terminou no último dia 31 de julho e durou cerca de 24 dias. 

 

As sessões foram retomadas nesta terça-feira, 6, entretanto tiveram que ser suspensas por falta de quórum, ou seja, não constava no plenário a quantidade de vereadores necessária para a discussão de matérias. A Câmara deve ter mais uma sessão nesta quinta-feira, 8.

 

Histórico

 

Em junho uma outra Medida Provisória teve de ser reeditada pela Prefeitura após a Câmara perder o prazo da votação. A Câmara por sua vez, disse que o prazo havia sido perdido pois a MP precisava de alterações.