Os candidatos convocados no concurso da Prefeitura de Porto Nacional no início de dezembro de 2020, cuja posse foi cancelada após decisão judicial, reivindicam e cobram posicionamento da prefeitura, pois a gestão teria admitido mais de mil contratos desde o início do mandato do prefeito eleito, Ronivon Maciel. Questionada, a prefeitura encaminhou nota ao T1 Notícias, na tarde desta terça-feira, 9, informando que foi admitido um quantitativo de contratos “necessários para a manutenção dos serviços essenciais básicos” e que “existe um estudo em andamento do ponto de vista legal do chamamento do concurso”.
Segundo lista encaminhada por um leitor ao Portal, o total de servidores contratados pelo município é 1.154. Entretanto, a prefeitura afirmou, em nota, que “foram realizados 957 contratos em janeiro. Já foram empossados do concurso - 145; vigias 250 e Auxiliares de Serviços Gerais (todos contratos)”.
Os convocados do concurso reclamam e acusam o atual prefeito de negligência. “Ele entrou com liminar para suspender os efeitos de um concurso totalmente legal e começou a distribuir cargos, promover servidores mediante contrato”, relatou uma fonte ao T1.
A fonte ressaltou que, após a suspensão, os convocados aguardam o posicionamento da prefeitura e dependem da posse no concurso, pois a decisão teria atingido diversas famílias. “A lei é clara, o concursando tem preferência em relação ao servidor contratado”.
Entenda o caso
A prefeitura de Porto Nacional suspendeu a posse dos candidatos aprovados no concurso público, convocados no edital publicado no início de dezembro, após decisão judicial que determinou “limite a nomear e empossar candidatos aprovados em concurso público, desde que este tenha sido homologado até três meses antes das eleições”.
Quanto aos candidatos elencados no edital de convocação/homologação, advindo do Decreto nº 309, de 29 de outubro de 2019, as posses foram mantidas.
À época, a prefeitura de Porto ressaltou que “o município dispõe de recursos financeiros para dar posse a todos os candidatos convocados; entretanto, em virtude da decisão judicial, limita-se aos parâmetros por ela impostos”.
Confira na íntegra a nota da prefeitura de Porto Nacional encaminhada ao Portal nesta terça-feira, 9:
A Prefeitura de Porto Nacional informa que foi admitido um quantitativo de contratos menor que o ano anterior. Os contratos, em sua maioria, não têm previsão no concurso ativo e são necessários para a manutenção dos serviços essenciais básicos do município (sendo estes de especialidades médicas e profissionais especialistas) até que houvesse um entendimento da validade ou não do mesmo para manter o atendimento nestas unidades. Porém existe um estudo em andamento do ponto de vista legal do chamamento do concurso. Quantidade de contratos no mês de janeiro - 957; já foram empossados do concurso - 145; vigias 250; Auxiliares de Serviços Gerais (todos contratos).
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