O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) posicionou-se frente a situação ocorrida na última quinta-feira, 22, quando o juiz da 4º Vara Criminal, Luiz Zilmar dos Santos Pires deu ordem de prisão a um escrivão que se recusou a obedecê-lo. Segundo o Sindicato explicou em nota encaminhada a imprensa na tarde deste sábado, 24, "a recusa do servidor não se deu por ânimo pessoal ou qualquer outro sentimento senão o de zelo no cumprimento das normas legais, as quais foram ignoradas pelo magistrado".
O SINSJUSTO, que acompanhou a situação, esclareceu ainda que o escrivão estava em apenas cumprindo uma lei. "Diante de uma latente demonstração de arbitrariedade em que se apresentou a ordem prisional direcionada ao trabalhador, vale lembrar que este estava apenas cumprindo o seu dever legal, o nobre magistrado abriu mão da sua agigantada importância e agiu em clara demonstração do ultrapassado jargão: “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, algo que acreditamos não encontrar eco na classe dos magistrados tocantinenses, os quais são, em sua maioria, serenos e apegados aos ditames legais".
O presidente do SINSJUSTO, Fabrício Ferreira, informou que o magistrado cometeu assédio moral e abuso de autoridade e que as medida cabíveis serão tomadas. “Reunimos com a diretoria do Foro, juíza bem sensata [Dra. Flávia], carismática e pacificadora, e, com muito diálogo e argumentos, evitamos a prisão e tudo se normalizou. Todavia, o sindicato tomará, com bastante rigor, medidas nas duas corregedorias, nacional e local, inclusive acionando a Federação para que apresente uma demanda na OIT, pois assédio moral e abuso de autoridade, cometidos em tese pelo magistrado, não têm mais espaço em um Pais democrático e republicano", alertou.
Entenda
Um desentendimento ocorrido na quinta-feira, 22, no Fórum de Palmas movimentou o órgão quando o juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires deu ordem de prisão a um auxiliar que se recusou a obedecê-lo. O juiz teria então deferido uma ordem de prisão para seu auxiliar, com a justificativa de que o mesmo não teria cumprido uma ordem de recolher drogas e arma de fogo.
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