Matéria apurada pelo Jornal Estadão, publicada na edição de hoje, revela que o Tribunal de Justiça do Tocantins emprega mais servidores que o Supremo Tribunal de Justiça (STF) e paga rendimentos acima do teto. Além disso, o desembargador Amado Cilton Rosa recebeu R$ 251 mil, só no mês de dezembro.
O gasto com pessoal no TJ-TO vem aumentando ano a ano. De 2011 a 2018, saltou de R$ 300 milhões para R$ 555 milhões, sendo de 75% a 102% gasto com pessoal. O número de servidores é superior inclusive ao do STF, que emprega 1.783 funcionários (11 ministros, servidores e juízes), ao passo que a Corte estadual tem 2.108 funcionários.
Destes, 12 são desembargadores, 117 juízes de 1.ª a 3.ª entrância e substitutos. Soma-se ainda 12 aposentados, 993 funcionários estatutários e 437 nomeados em comissão, ou seja, quase um quinto do efetivo global.
Do orçamento de R$ 556,6 milhões, do ano passado, R$ 447,3 milhões foram destinados à folha de pessoal e encargos sociais no Estado. Numa comparação, o orçamento do STF em 2018 foi de R$ 714 milhões, dos quais a despesa com pessoal foi de R$ 405 milhões (R$ 261 milhões com pessoal ativo e R$ 144 milhões com inativos e pensionistas), no Tocantins o gasto passou dos 80% só com pessoal, confirmou também o T1.
Só em dezembro do mesmo ano, os doze desembargadores do Tocantins receberam juntos R$ 2,7 milhões de rendimentos brutos. O T1 confirmou que os rendimentos dos magistrados do TJ nesse mês variaram de R$ 118 mil a R$ 285 mil.
Mesmo afastado, Amado Cilton não perde salário
Chama atenção os vencimentos do desembargador Amado Cilton Rosa, que inclusive não tem lotação no momento e é alvo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mesmo assim, recebeu R$ 251.995,60 brutos no mês de dezembro. Os rendimentos do magistrado são resultado de R$ 30.471,11 de subsídios, R$ 215.946,76 de direitos eventuais e R$ 5.577,73 de indenizações.
O desembargador está afastado desde 2016, quando os conselheiros do CNJ acolheram pedido da então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que, em uma investigação preliminar, encontrou indícios de que o magistrado supostamente vendia habeas corpus durante plantões judiciais.
Além do alto montante recebido pelo desembargador, o cenário geral no quadro de pessoal do órgão também é alarmante. Enquanto o teto salarial constitucional era de R$ 33,7 mil – valor do salário dos ministros STF - ano passado, ao longo de 2018, os subsídios dos desembargadores tocantinenses variaram entre R$ 43.666,61 e R$ 100.448,83, confirma também apuração do T1.
Mais servidores que o STF
O alto custo da folha de pagamento também é comprometida com o quadro de servidores. Segundo apurou o T1, em dezembro do ano passado, um analista judiciário recebeu um salário bruto de R$ 117 mil. Nesse caso, foram somados ao subsídio de R$ 19,7 mil, indenizações de R$ 1,2 mil, além de vantagens eventuais de R$ 96,6 mil.
Outros exemplos foram confirmados pelo T1, como é o caso de 32 funcionários no cargo de contador-distribuidor que receberam salários entre R$ 23 mil e R$ 56 mil. O salário bruto anual do cargo alcançou R$ 331.932,65, uma média de R$ 27,5 mil mensais.
Em nota, o Tribunal de Justiça informa que, apesar de estar afastado do exercício do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Amado Cilton Rosa continua recebendo seus proventos por estar amparado pela Constituição Federal. Ressalta ainda que o desembargador segue lotado no TJTO e que os processos aos quais responde, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, ainda tramitam no STJ e no CNJ. Ainda acrescenta que o STJ, não o privou do recebimento de seus proventos. Na nota, o TJ ainda ressalta que gasta menos de 6% do seu orçamento com pessoal, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confira a nota na íntegra
O Tribunal de Justiça (TJTO) informa que, apesar de estar afastado do exercício do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Amado Cilton Rosa continua recebendo seus proventos por estar amparado pela Constituição Federal, que estabelece, em seu artigo 5º, cumprido fielmente por esta Corte, “que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ressalta ainda que o desembargador segue lotado no TJTO e que os processos aos quais responde, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, ainda tramitam no STJ e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respectivamente. Cabe ainda pontuar que o STJ, em sua decisão, não o privou do recebimento de seus proventos. Também obedecendo com o mesmo rigor ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJTO ressalta que gasta menos de 6% do seu orçamento com pessoal.
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