Palmas, Tocantins -
Contestação

Contra PEC dos procuradores, Anape, Aproeto e PGE se unem em busca de apoio

As instituições trabalham com a possibilidade de convencer o parlamento a rever o seu posicionamento e a não aprovação dessa medida.
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Na manhã desta terça-feira, 12, o procurador-geral do Estado do Tocantins, Nivair Borges, recebeu em seu gabinete o presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado (Anape), Telmo Lemos, acompanhado do presidente da Aproeto, Rodrigo Meneses, e dos demais procuradores da Casa.

 

 

A pauta da reunião foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Ricardo Ayres, que retira da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a obrigatoriedade de que o procurador geral seja integrante da carreira, e passe a ser de livre nomeação do chefe do Executivo Estadual.

 

Tanto a Anape, a Aproeto quanto a PGE entendem que a PEC é retrógrada, nociva ao Estado e a sociedade como um todo e, portanto, trabalham com a possibilidade de convencer o parlamento a rever o seu posicionamento e a não aprovação dessa medida.

 

Na tentativa de sensibilizar e captar apoio das instituições estatuais, os presidentes da Anape, Aproeto, juntamente com os procuradores, têm audiência marcada com o governador Mauro Carlesse, ainda nesta manhã, e à tarde, às 16h, com o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior.