O andamento da Operação Ápia, da Polícia Federal, que investiga superfaturamento em obras de pavimentação asfáltica no Estado, está aguardando uma definição pela corte da Justiça Federal em Brasília. Permanecem na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) o proprietário da empresa Eletro Hidro LTDA (EHL), Wilmar Oliveira Barros, Francisco Antelius Sérvulo Vaz, da Enpeg Engenharia, Marcos Vinícius, dono da MVL e Alvicto Nogueira, o Kaká Nogueira, que é ex-presidente da Agência de Transporte e Trânsito (Agetrans).
O militar da reserva, Geraldo Magela, representante da construtora Barra Grande, permanece detido Comando Geral da PM. O sócio majoritário da CRT, Rossine Aires Guimarães, está em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica e um investigado continua foragido da justiça. (Errata T1)
Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal no Tocantins, o caso está sendo analisado pela corte de Brasília, de onde deve partir um posicionamento sobre o andamento das investigações e o destino dos presos.
Conforme a JF informou ao T1 Notícias na tarde desta quarta-feira, 14, está “aguardando a manifestação no sentido de decidirem de quem é a competência do julgamento do processo, se é o Tribunal (2ª Instância) ou da 4ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins (1ª instância). A partir daí, serão proferidas novas decisões em relação à Operação Ápia”.
Obras
O T1 Notícias apurou que a empresa EHL está com as obras paradas no Estado. No site da construtora, consta que as obras que estavam em andamento na Capital estão paralisadas. É o caso da execução de drenagem, terraplanagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical na quadra 905 Sul (Arso 92).
Atualmente, a EHL também é responsável pela construção do Anel Viário em Palmas, localizada na Avenida NS-15, que está orçada em mais de R$ 120 milhões de reais.
Apuração nos contratos
O Tribunal de Contas e a Controladoria Geral do Estado devem fazer uma auditoria nos contratos das empresas investigadas com o Estado para verificar o andamento das obras realizadas pelas mesmas no Estado.
Conforme a assessoria de imprensa da EHL informou ao T1 Notícias, após uma reunião entre o Ministério Público Federal (MPF-TO), a Controladoria Geral do Estado (CGE-TO) e da União (CGU-TO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), na última sexta-feira, 11, ficou decidido que serão feitos levantamentos dos contratos entre o Estado e municípios com as empresas investigadas na Operação Ápia até o próximo dia 29. Ao final do levantamento, uma nova reunião será agendada para tratar da continuidade das obras.
A Operação Ápia, realizada pela Polícia Federal no Tocantins, trabalha para desarticular uma organização que atuou no Estado supostamente fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em 29 rodovias estaduais. A suspeita é que tenham sido desviados mais de R$ 200 milhões em superfaturamento de obras de pavimentação asfáltica no Estado.
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(Atualizada com correção às 12h do dia 17/11)
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