No primeiro semestre de 2018 o Governo do Tocantins arrecadou R$ 1.603.063.177,00 apenas com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um crescimento de 14,43% em relação ao mesmo período do ano passado. Apenas no mês de julho deste ano, por exemplo, a arrecadação superou em R$ 30 milhões a expectativa estipulada pelo Governo. As informações são do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindare).
Na última terça-feira, 31, o governador Mauro Carlesse (PHS) publicou decreto no qual contingencia R$ 46.935.131,00, nas despesas do orçamento anual para o exercício de 2018. Para o presidente do Sindare, Jorge Couto, a “frustração na receita” citada pelo governador não se aplica à arrecadação tributária estadual. “Tivemos uma arrecadação que não apenas tem superado as anteriores, como também tem sido superior até que a media estabelecida pelo próprio governo”, avaliou.
Ainda segundo o Sindare, a arrecadação deste mês superou em 113% a meta prevista pelo próprio governo. “A alegada frustração de receitas, por parte do governo estadual, para justificar o contingenciamento das despesas orçamentárias, se referem mais fortemente às receitas advindas de repasses constitucionais e de fundos federais, como o Fundo de Participação Estadual (FPE)”, continuou.
O Governo do Estado foi procurado para comentar sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria não havia se posicionado.
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