A Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins (Redesat), subordinada à Secretaria de Estado da Educação, está sendo intimada na Justiça, por meio de uma medida liminar, a pagar quase R$ 280 mil referente a aluguéis atrasados, ainda da gestão passada e da atual gestão. De acordo com a decisão do juiz da 4ª Vara, Frederico Paiva Bandeira de Souza, caso a fundação não efetue imediatamente o pagamento do aluguel do prédio onde está instalada, haverá o bloqueio judicial do valor devido.
Conforme apurado pelo Portal do T1 Notícias, o valor do aluguel mensal de R$ 17 mil está atrasado há meses, na gestão atual. Documentos apontam que os valores devidos, acumulados ainda da gestão passada, chegam a um total de R$ 279.881,4.
Na ação de número 0032062-71.2016.827.2729, o juiz determina que a Redesat efetue o pagamento dos valores em atraso, sob pena de bloqueio judicial do valor devido e afirma que “fica dispensada a necessidade de prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel pela locadora, referente ao art. 59, §1o, IX da Lei 8.245/91, pois, no caso concreto, a inadimplência do locatário é superior ao respectivo valor”.
De acordo com a planilha de valores a qual o T1 Notícias teve acesso, de janeiro a dezembro de 2014, os aluguéis atrasados acumulavam em R$ 177 mil. Com atraso do pagamento referente ao mês de setembro de 2015, a dívida subiu para mais de R$ 192 mil. Somam ainda à dívida, os meses de junho à outubro de 2016, totalizando R$ 279.881,4 em aluguéis atrasados .
Entenda
A Redesat está passando pela maior crise financeira da sua história. Conforme noticiado pelo T1 Notícias, o trabalho da emissora vem sendo prejudicado pela falta de recursos para a manutenção de serviços básicos, como a limpeza no prédio.
Sem contrato para manter o satélite, o canal da Redesat está sendo exibido apenas em palmas.
(Atualizada às 19h05)
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