O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quarta-feira, 31, o arquivamento do inquérito policial instaurado pela Polícia Federal a pedido do então Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), André Mendonça, contra o sociólogo palmense Tiago Rodrigues, pela autoria de outdoor instalado em Palmas, que atribuía a Jair Bolsonaro menos valor do que um “Pequi Roído”.
Os advogados Edy Cesar Dos Passos Junior, Rodrigo De Carvalho Ayres e Rodrigo Melo Mesquita realizaram a defesa do professor Tiago Rodrigues no Inquérito Policial e impetraram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não existe e nem deve haver entre nós crimes de opinião ou crítica!”, afirmam os juristas em nota emitida à imprensa após a decisão do MPF.
“Já era esperado, mais cedo ou mais tarde, que alguma instituição nacional de nosso sistema de justiça reconhecesse que o professor Tiago Rodrigues não cometera qualquer crime no episódio em questão, mas apenas exerceu os direitos de liberdade de pensamento, de expressão e de criticar as autoridades públicas protegidos por nossa Constituição Federal”, afirma a defesa do professor.
Em outro trecho da nota, os advogados consideram autoritário o ato de André Mendonça, reconduzido do ministério que ocupava de volta à Advocacia Geral da União na última segunda-feira, 29, e atribuem ao ex-ministro da Justiça “concessões diplomáticas” à Ditadura Militar.
“(...) o ato abusivo praticado pelo MJSP, apesar de contido, ainda é capaz de comprovar que nossa estrutura de poder, especialmente hoje, é essencialmente autoritária, sobretudo porque se fez bastantes concessões diplomáticas desnecessárias aos eventos criminosos da ditadura militar a partir de 1964 até a nossa redemocratização”, diz o trecho supracitado.
Os juristas preveem mais ações em resposta ao autoritarismo manifesto de Jair Bolsonaro, citado pelos advogados como “estado de coisa autoritário”, tais como a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo uso abusivo da Lei de Segurança Nacional contra o Estado Brasileiro por violação de direitos fundamentais. “Nós, contra esse estado de coisa autoritário, estudaremos quais outras medidas podem ser tomadas contra os responsáveis que não podem ficar impunes, uma vez que atentaram em face de nossa democracia”, afirmam.
A nota faz referência à filósofa política alemã Hanna Arendt e cita trecho de seu livro Origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo e totalitarismo que versa sobre os Estados Totalitários: “[...] as vitórias diplomáticas faziam com que recorressem ainda mais rigidamente aos instrumentos de violência, e resultavam sempre em maior hostilidade contra as potências que haviam se mostrado dispostas a transigir”. (Em: Origens do totalitarismo: antissemitismo, imperialismo e totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras: 8ª reimpressão, 2012, p. 532).
Sobre diversas manifestações favoráveis ao regime ditatorial imposto pelo poder militar brasileiro declaradas recentemente, os juristas concluem: “comemora-se hoje o pequeno gesto do MPF de reconhecer que o professor Tiago Rodrigues pode comparar o Presidente Bolsonaro a um 'Pequi Roído', porque isso significa liberdade de expressão e crítica a um representante do povo, entretanto, devemos ficar atentos, já que neste mesmo dia, em razão de nossas concessões diplomáticas, alguns estão a comemorar o Golpe de 1964”.
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