A eleição dos membros das comissões da Assembleia Legislativa foi realizada na noite desta terça-feira, 5, após a sessão de abertura dos trabalhos da 9ª Legislatura e da formação dos blocos 
compostos pelos partidos, seguindo o ritual da Casa de Leis. Após mais de duas horas, marcadas por acusações, cobranças por compromissos descumpridos e críticas entre os parlamentares, a votação elegeu os presidentes e vices de apenas quatro comissões da Casa. Às 22h15 os deputados suspenderam a sessão, para retomar a eleição na sessão matutina desta quarta-feira, 6.
A Comissão mais disputada, a CCJ, ficou com Ricardo Ayres, eleito para a presidência, e Jair Farias na vice-presidência. A CCJ é a primeira comissão por onde passam todos os projetos que chegam à Casa. Ainda compõem a CCJ para o período de 01/02/2019 a 31/01/2021, as deputadas Vanda Monteiro; Cláudia Lelis e Valderez Castelo Branco. Logo após votação da CCJ, antes da continuidade da eleição, vários deputados presentes na sessão fizeram uso da palavra para expressar seu desconforto e revolta em relação à formação das comissões.
A primeira a falar foi Luana Ribeiro (PSDB). “Estou fazendo uso da palavra para dizer que o tempo da política de cabresto, do coronelismo, já passou. Agora nós vivemos num tempo de renovação e maturação da política e algumas pessoas não compreenderam isso ainda. E que fique muito claro, aqui nesse parlamento, que a sociedade acompanha tudo de perto, em tempo real, e que a política de cabresto não funciona. E eu não tenho medo de enfrentar nenhuma situação ou adversidade. O plenário sempre é soberano, ele sempre prevalece”, afirmou a deputada.
No embalo de Luana, Zé Roberto Lula (PT) afirmou que a deputada foi excluída de todas as comissões pelo deputado Olyntho Neto (PSDB), seu colega de partido, e acusou que estaria ocorrendo uma articulação entre Olyntho, Eduardo Siqueira e Ricardo Ayres, com o Palácio Araguaia, para excluir deputados e garantir a formação das comissões e o não cumprimento de acordos.
“Juntou o Olyntho Neto, o Ricardo Ayres e o Eduardo Siqueira Campos para fazer uma articulação e excluir deputados aqui dessa situação. E isso vai ter consequência aqui dentro desta Casa. Eu não sou palhaço, não sou moleque e não aceito esse tipo de coisa. Se isso foi articulação do governo para excluir mais de 12 deputados aqui, pelo Olyntho Neto, o Ricardo Ayres e o Eduardo Siqueira Campos, isso vai ter consequência nos trâmites das matérias. Fui eleito da mesma maneira que os outros e não aceito esse tipo de coisa. Tinha feito acordo com vários deputados e não foi cumprido. Juntou um grupinho, de pessoas que acham que são donos dessa Assembleia e os fatos vão mostrar que não são. Foram excluídos mais da metade dos deputados aqui”, afirmou Zé Roberto.
Eduardo Siqueira (DEM) respondeu ao colega parlamentar. “Digo isso diretamente para o colega Zé Roberto. Eu lidero um bloco e todas as indicações para os blocos, feitas entre nós, foram discutidas e cumpridas. Zé Roberto, eu só queria dizer que se tem um deputado que atua nas comissões e trabalha é o senhor. Eu, em nenhum momento, me sentei à mesa seja com o senhor ou com qualquer outro parlamentar para discutir a presidência da CCJ. Nós não fizemos isso. Vossa excelência não teve de mim o compromisso e se tivesse é o que eu digo: ‘mandato sem palavra e sem honra, é melhor não ter mandato’. O Tocantins tem mais de 30 anos e nós passamos mais da metade na oposição. Eu vivo nesse parlamento, na oposição ou na situação, sem mudar meu jeito de ser. Da minha parte não há Palácio que mude palavra ou posição minha, não fiz compromisso em relação à citada comissão, e paro por aí. Tenho por vossa excelência, deputado Zé Roberto, o maior respeito e não seria eu que faria um acordo em seu desfavor, ainda mais se tivesse dado minha palavra”.
Fabion Gomes (PR) comentou toda a situação, citou conchavos e saiu em defesa de Luana. “Estou esses dois dias e essa semana observando como estão funcionando as coisas nessa Assembleia. Vejo coisas que se fazem com conchavos por aqui. Não sei se tem participação do nosso governador, mas não é dessa forma que se consegue a unidade. É muito importante que nós deputados tenhamos o máximo de cuidado para fazer uma amizade entre os pares, que não venha causar esse descontentamento como o da deputada Luana, que anteontem era a presidente dessa Assembleia e cumpriu com galhardia a sua presidência. E hoje vemos essa forma muito sacana de se tratar uma deputada, que teve muito voto, tem três mandatos, não é dessa forma que se fazem as coisas. Conchavos, às escuras, serão revelados, ninguém faz mais nada escondido não. E não pode ter uma participação de um governo que hoje mesmo fez uma reunião com os deputados e todos nós estamos compreendendo as dificuldades do Estado. Aqui neste mandato, nesta Assembleia, nenhum deputado vai ser mais importante que o outro não. Aqui é um corpo só, não existe separação. Essas máscaras vão cair”.
Vilmar de Oliveira (SD) também desabafou, denunciou “panelinha” e afirmou, como Zé Roberto, que vários deputados estão sendo excluídos do processo de composição das Comissões. “O que nós estamos vendo aqui são conchavos feitos por uma panelinha que está excluindo os deputados aqui desta Casa. É preciso que se tenha respeito, nós somos iguais, somos representantes do povo. Me sinto envergonhado com o que está se passando aqui. Compromisso tem que ser honrado. Estão criando uma situação que vai causar dificuldades para o governador. Um momento que precisava ter a união de todos e a Casa está criando uma situação para que nós venhamos amanhã ter que responder ali no plenário. Porque lá no plenário nós somos todos iguais. Lá não tem panelinha”.
Eleito para a CCJ, Ricardo Ayres rebateu as declarações, afirmando que na democracia o que existe é a alternância. “Uma hora você aplaude, outra hora você é aplaudido. As pessoas que até bem pouco tempo atrás estavam na liderança da Assembleia Legislativa, e tem todo nosso respeito e admiração, precisam entender que agora estamos abrindo espaço para outros também”.
Ivory de Lira (PPL) saiu em defesa dos deputados acusados. “Eu acho que não houve conchavo. Porque eu me sinto honrado de ter sido um dos deputados que chegou nesta Casa com um das menores votações e ainda me deram a condição de ser líder de um bloco onde está o presidente desta Casa e tantos deputados experientes aqui. Da mesma forma, esse conjunto me indicou para compor uma das comissões mais importantes desta casa. Eu vi um gesto desse deputados, que tem até mais de três mandatos, valorizando todos. Eu não imaginava ter um espaço como esse que vocês estão me proporcionando. O que nós precisamos mesmo aqui é debater muita coisa que o nosso Tocantins está precisando”.
Elenil da Penha (MDB) também afirmou que não acredita que houve conchavo ou malandragens. “O que eu acho ruim é quando atiram pedras. Tem gente que para ganhar coisa aqui tem que bater na mesa, gritar. Aqui se ganha no voto. Ganha aqui quem tem mais voto. Aqui nós buscamos convergência. Ninguém é mais honesto que eu aqui e eu nunca descumpri minha palavra com ninguém. Esse chocalho é só bravata de alguns, é só conversa fiada”.
Vilmar do Detran voltou a protestar e Léo Barbosa (SD) se manifestou em seguida, comentando que achava que estar na Assembleia fosse melhor que estar na Câmara, “mas vejo que é pior”. “Observando os ânimos já mais tranquilos, quero fazer uma colocação porque considero importante. Fui o deputado mais votado deste Estado, meu partido tem a segunda maior bancada desta Casa, e nem por isso fui chamado para discussão de nenhuma das comissões importantes. Estão tentando aqui, Fabion, criar um alto e um baixo clero, onde alguns deputados vão ditar o rito aqui dentro. Isso não condiz com a reunião que tivemos no Palácio hoje. E aí os deputados que foram citados aqui precisam se manifestar e dizer que é mentira, que não houve conchavo. Prometeram um cargo de presidente para três deputados, que eu vi. Isso aqui é coisa séria. Eu vim de uma Casa onde eu pensei que a coisa era ruim, aqui está pior”, relatou.
Luana voltou a falar, desta vez se dirigindo, sem citar nomes, ao deputado Olyntho Neto. “Uma coisa de valor que um homem leva é sua palavra. Quem tudo quer, nada tem. Podem me tirar o que quiser, me deixar sem comissão, mas a minha vontade de trabalhar, a minha voz, ninguém vai calar. Tem deputado que quer monopolizar e ter tudo para ele. Temos que respeitar o próximo, ter consideração, principalmente os companheiros de partido. Ninguém pode falar aqui que eu não honrei com a minha palavra, não só na Assembleia, mas na política do Tocantins. É muito feio, principalmente uma pessoa jovem, não honrar com os compromissos, com a palavra, e puxar o tapete. De mim ninguém tira nada no tapetão. O que eu sei fazer é trabalhar, não tenho hora para chegar em casa e não tenho preguiça de trabalhar. E isso, inveja de ninguém vai me tirar”, finalizou.
Cláudia Lelis (PV) pediu harmonia aos pares. “A noite de hoje serve para todos nós refletirmos. Estamos aqui para representar o povo. Se estivermos unidos, se a democracia imperar nessa Casa, só quem ganha é a sociedade”, pontuou.
Encerrando o assunto, Amélio Cayres (SD) falou em seguida. “Quero pedir neste momento, em que não vivemos o melhor momento em nível de município, de Estado, de país, que é necessário que a gente se una aqui dentro para defender os interesses do povo. Vamos trabalhar, vamos votar as matérias, desejo ao Eduardo (Dertins), que ficou na minha vaga, meu amigo, um bom trabalho. Embora sejamos excluídos aqui, vamos dar a volta por cima, vamos nos unir e trabalhar juntos. Vamos parar com essa discussão, sei que todos tem razão, mas temos que trabalhar para a sociedade. Vamos eleger essas comissões, que já está tarde, eu estou com fome, vamos votar”.
Ao final dos debates, foram eleitos os membros das Comissões de:
- Constituição, Justiça e Redação - Presidente: Ricardo Ayres (PSB) / Vice-presidente: Jair Farias (MDB); de Finanças; de Defesa do Consumidor e de Educação, Cultura e Desporto. Reuniões às terças-feiras, às 14h.
- Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle - Presidente: Nilton Franco (MDB) / Vice-presidente: Issam Saado (PV) - Reuniões às quartas-feiras, às 8h.
- Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público - Presidente: Elenil da Penha (MDB) / Vice-presidente: Júnior Geo (PROS) - Reuniões às quartas-feiras, às 14h.
- Educação, Cultura e Desporto - Presidente: Júnior Geo (PROS) / Vice-presidente: Léo Barbosa (SD) - Reuniões às terças-feiras, às 11h.
Ainda serão definidos, nesta quarta, os nomes que ficarão à frente das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública; de Cidadania e Direitos Humanos; de Desenvolvimento Rural, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia; de Minas e Energia; de Saúde, Meio Ambiente e Turismo.
Acompanhe abaixo a íntegra da sessão:
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