A vice-governadora Cláudia Lelis (PV) foi notificada no começo da noite desta sexta-feira, 6, em sua residência, em Palmas, da decisão proferida em liminar pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em que restituiu a ela e ao governador Marcelo Miranda (MDB) o comando do Estado do Tocantins.
“Recebendo há pouco a notificação para retornar ao cargo de vice-governadora do Estado do Tocantins. Reassumo o desafio com a mesma dedicação e empenho de sempre. O trabalho continua... Vamos que vamos!”, afirmou Cláudia Lelis há pouco em sua página no Twitter.
O governador interino Mauro Carlesse (PHS) também foi notificado em Palmas e o governador Marcelo Miranda em Sítio Novo, no Bico do Papagaio, onde já cumpria agenda no final da tarde.
O dia foi rico de emoções, que começaram logo pela manhã, quando a editora do Portal T1 Notícias, Roberta Tum, divulgou com exclusividade em sua página no Twitter a informação de uma fonte de Brasília de que a liminar estava proferida e seria publicada nas próximas horas.
No final desta manhã a informação foi confirmada e iniciaram-se as movimentações para que o interino Mauro Carlesse e sua equipe, finalizassem seus relatórios de governo, o que ocorreu com uma entrevista coletiva que foi concedida às 15 horas de hoje no Palácio Araguaia. Carlesse volta ao cargo de deputado estadual e à presidência da Assembleia Legislativa.
Conforme apurado pelo T1 Notícias, a previsão é que o primeiro escalão do governo se reúna no Palácio Araguaia neste fim de semana para reassumir as secretarias. O governador Marcelo Miranda retorna a Palmas neste sábado, 7.
Tensão no TRE
No final do dia de hoje, já com a liminar publicada, a equipe de defesa do governador Marcelo Miranda aguardava o cumprimento da liminar por parte do Tribunal Regional Eleitoral, quando foi informada que o desembargador Marco Villas Boas não daria cumprimento à liminar por si só, sem a notificação expressa do Tribunal Superior Eleitoral.
Conforme uma fonte ouvida pelo T1 Notícias, o desembargador informou que só poderia cumprir ordens emanadas do TSE. O impasse gerou momentos de tensão, logo superadas com a chegada da notificação do TSE ao TRE e a posterior notificação a Carlesse, Cláudia e Marcelo Miranda.
Próximos passos
A defesa de Marcelo e Cláudia apresentaram os embargos de declaração. Poucas horas após a publicação da liminar do STF, o ministro Luiz Fux autorizou publicação extra do Diário da Justiça Eleitoral, nesta sexta, disponível no site do TSE, já com data de segunda-feira, 9, com esta única publicação, dando prazo de três dias para que o Ministério Público Eleitoral apresente as contrarrazões aos Embargos de Declaração. O Ministério Público Eleitoral tem até a próxima quarta-feira, 11, para se manifestar e só depois que os autos forem entregues é que o julgamento será marcado pelo TSE para ser avaliado pelo pleno. Com a agilidade de Fux em determinar o trâmite dos embargos, há a expectativa que estes sejam julgados em sessões já nas próximas semanas. Se negados, Marcelo e Cláudia terão que deixar os cargos novamente, mas até lá ambos permanecem no comando do Estado.
Consequências para a sucessão
No meio jurídico é certo que a cassação não possa ser revertida, o que há agora é um processo para ganhar tempo, o que permitirá ao governador mais alguns dias de mandato. Com o retorno de Marcelo Miranda ao governo e o julgamento dos embargos, caso o processo seja finalizado faltando menos de seis meses para o pleito de 7 de outubro, a possibilidade é grande, entre os juristas ouvidos pelo T1 Notícias, de que a eleição suplementar seja cancelada e de que haja apenas uma eleição indireta (realizada pela Assembleia Legislativa), deixando as eleições gerais para outubro, conforme calendário nacional.
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