Palmas, Tocantins -
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Aprovada intervenção em Ponte Alta do Bom Jesus: vereador Alessandro Chaves assume

O prefeito fica afastado por 90 dias até que sejam feitas as adequações necessárias.
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Após um longo dia de discussões, foi aprovado no plenário da Assembleia, na tarde desta terça-feira, 9, a intervenção estadual no município de Ponte Alta do Bom Jesus. O prefeito Yaporã Milhomem (PV) deixará o comando do município, que será ocupado pelo vereador e servidor público efetivo do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Ruraltins), Alessandro Diniz Chaves (PP).

 

Yaporan Milhomem foi afastado de suas funções por não ter prestado contas do município referentes aos anos de 2017 e 2018, conforme orienta o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prefeito fica afastado por 90 dias até que sejam feitas as adequações necessárias.

 

As discussões tiveram início ainda pela manhã, mas a pedido de alguns deputados o processo seguiu para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que contou com a presença do Conselheiro do Tribunal de Contas, Wagner Praxedes e o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Zailon Miranda. 

 

O prefeito afastado está há mais de dois anos sem apresentar as contas do município. Conforme a resolução 159/2019 do TCE, estão sem apresentação as contas consolidadas de 2017 e as prestações intermediárias de 2018, incluída entre elas a remessa das contas do ordenador de despesas. Pela infração, o Tribunal aplicou a Yaporã a multa de R$ 33.963,89. 

 

A deputada Claudia Lelis, presidente do PV no Estado, já havia adiantado que votaria pela intervenção. Durante sua fala no plenário Cláudia disse que, não se pode fechar os olhos para um casos desses, em um momento em que a sociedade clama por transparência.

 

Dos 20 deputados que estavam presentes na sessão desta tarde, 9, apenas o deputado Valdemar Júnior (MDB) votou contra.