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Análise jurídica
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Conclusão de parecer sobre impeachment contra Carlesse é adiada para a próxima semana

“Eu garanto que até terça-feira da semana que vem nós vamos resolver essa situação”, disse o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade.
- Atualizada em
Joelma Cristina

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), deputado estadual Antonio Andrade, informou nesta quinta-feira, 2, que foi adiada para até a próxima terça-feira, 7, a conclusão do parecer da análise jurídica feita pela Procuradoria-Geral da Casa sobe os dois pedidos de impeachment protocolados contra o governador afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Carlesse.

 

“Eu garanto que até terça-feira da semana que vem nós vamos resolver essa situação”, disse o presidente da Casa em entrevista. Nessa quarta-feira, 1º, Andrade havia comentado que pediu agilidade ao procurador-geral da Aleto, Alcir Ranieri, para que a apreciação fosse concluída no mesmo dia. Contudo, alterou o prazo para a próxima semana.

 

O primeiro pedido de impeachment foi protocolado por Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), no dia 9 de novembro e, o outro, pelo deputado estadual Júnior Geo (PROS), no último dia 24. A Assembleia comunicou no útimo dia 29 que o presidente havia encaminhado os pedidos à Procuradoria.

 

Mudança no regimento

 

Ainda nessa quarta-feira, 1º, Antonio Andrade sinalizou que até a próxima semana deve entrar com uma  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar o regimento da Casa que estipula que o voto seja secreto, para que se torne aberto. “Eu vou entrar com uma PEC para que a gente possa mudar o voto secreto, eu quero que o que voto seja aberto em qualquer votação que tiver aqui dentro da Casa. O regimento me permite fazer essa mudança e eu, como deputado estadual, vou entrar com esse projeto para que possamos mudar pelo menos esse artigo. Esse voto secreto é muito vago. Muitas vezes a pessoa vota e o cidadão, a cidadã, não fica sabendo como votou. É importante que o povo do Tocantins saiba o posicionamento de cada deputado”, informou Andrade.

 

Afastamento de Carlesse

 

Mauro Carlesse foi afastado do cargo no dia 20 de outubro por seis meses, por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, para investigações das operações Éris e Hygea. A Hygea investiga suposto pagamento de propina ligados ao Plano de Saúde dos servidores públicos do Tocantins. A operação Éris tem como eixo na Secretaria de Segurança Pública (SSP), em que o STJ apura obstrução de investigações iniciadas por delegados de Polícia Civil, que foram transferidos, ao comandar processos por crimes de corrupção envolvendo membros de primeiro e segundo escalão do governo Carlesse.