A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) diz que a acusação feita pelo vereador Milton Neris (Progressistas) de que a prefeitura teria efetuado pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) não são verdadeiras, visto que o orçamento 2020 não foi aberto ainda, o que acontece somente no dia 20 deste mês. A nota encaminhada pela sua assessoria, aos 30 minutos desta quinta-feira, 16, ao T1, argumenta que é habitual da gestão efetuar os pagamentos sempre na ordem cronológica. Diante disso, o Executivo Municipal repudia “veementemente” a acusação do parlamentar e classifica-a como “leviana e infundada”.
Neris disse ao T1 nesta quarta-feira, 15, que a prefeita Cinthia Ribeiro comete crime por ter desobedecido a Lei de Licitação, Nº 8.666, na parte que diz respeito a pagamentos em ordem cronológica das DEAs e que, por isso, acionaria a chefe do Executivo Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE).
No documento enviado a este portal de notícias, a assessoria da prefeita afirma que atual gestão é pautada pela “lisura, transparência e legalidade” em todos os seus processos e sustenta que a ação do vereador foi uma tentativa de distorcer os fatos e induzir a população ao erro, além de “denegrir” a imagem da prefeita, cuja postura “tem sido construída ao longo da sua vida como mãe, mulher e cidadã, sempre pautada pelo respeito às pessoas e às instituições”
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A prefeita sugeriu ao progressista, ainda de acordo com a nota, que as discussões ficassem somente no campo das ideias, propostas e projetos em benefício da cidade. “Hoje, a prioridade da prefeita é manter o foco, trabalhando com seriedade, na busca constante de bons resultados e excelência na administração pública”, explica a assessoria.
Secretário diz que gestão vai respeitar a ordem cronológica
Na quarta-feira, às 21h07, o secretário de Fianças, Rogério Ramos, atendeu a reportagem do T1, e assegurou que a prefeitura não executou até hoje nenhum um real do orçamento 2020. E lembrou que emenda do vereador Milton Neris determina a ordem cronológica das Despesas de Exercícios (DEAs) dos pagamentos de 2020 e que os pagamentos realizados correspondem ao orçamento de 2019. O orçamento 2020 foi publicado na noite do dia 14, de acordo com ele.
“E essa ordem cronológica está sendo registrada pela contabilidade e, obviamente o município vai respeitá-la na sua íntegra”, garante o secretário, para quem o município já pagou, da gestão passada, de 2008 para cá, mais de R$ 50 milhões de uma dívida herdada pela prefeita Cinthia no valor de R$ 70 milhões, restando pagar R$ 16,3 milhões. Rogério Ramos reconheceu que dessas despesas de exercícios anteriores, a maior é com a Valor Ambiental, algo em torno de R$ 13 milhões.
O secretário sustentou ainda que a gestão vai respeitar esses pagamentos com tranquilidade. “A prefeita Cinthia está para respeitar todos os ditames da lei, em que pese a emenda ser contraditória”, observou. Ele reconhece que os pagamentos das dívidas de exercícios anteriores devem ser efetuados com base no que é estabelecido pela Lei 8.666.
No entanto, Ramos ressalta que, em alguns casos, o pagamento pode ser postergado ou esperar que sejam “elucidadas em situações que o processo de pagamento é mais moroso, principalmente quando há questionamentos jurídicos sobre determinados débitos”.
Na avaliação do secretário de Finanças, há questionamentos judiciais já com decisões. “Portanto, temos que analisar alguma situação para efetuar o pagamento, com base nas decisões judiciais e no ordenamento jurídico brasileiro”, defende. Ele explicou ainda que, se o pagamento está devidamente pronto, paga-se o débito em ordem cronológica. “Mas quando há questionamentos, deve-se aguardar o desfecho da demanda judicial”, argumentou.
Ramos garantiu que prefeitura vai pagar todas as dívidas de exercícios anteriores. No entanto, ressaltou que a gestão deixar de pagar um serviço essencial, para priorizar pagamento de dívidas, pode causar um caos na saúde pública, por exemplo. Ele acha que tudo pode ser negociado, quando se busca o entendimento. “A gestão da prefeita Cinthia não tem o perfil de dar calote; temos responsabilidades”, assegurou.
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