O prefeito de Pium, o médico Valdemir Oliveira Barros (PSDB), conseguiu, dessa vez em segunda instância, suspender os efeitos de sua inelegibilidade. Com o voto do relator Moura Filho que foi acompanhado pelos outros desembargadores, o colegiado decidiu nesta quarta-feira, 23, manter a decisão proferida na 1ª instância de suspender os efeitos de inelegibilidade de Valdemir. A decisão ainda cabe recurso, mas não impede que o prefeito exerça o mandato.
Na decisão o desembargador e relator do processo, Moura Filho, entendeu que: “Inicialmente, por inexistir previsão no regimento interno da Casa Legislativa acerca do devido processo legal a ser seguido, a melhor solução teria sido informar às partes qual o procedimento seria utilizado analogicamente, o que não foi feito”.
No documento o magistrado destacou ainda que “a função fiscalizadora do Poder Legislativo se submete às regras do processo administrativo, devendo ser garantido o exercício pleno e prévio do contraditório e da ampla defesa por parte do Chefe do Executivo”.
A advogada de defesa do prefeito, Stefany Cristina da Silva, comemorou a sentença e destacou a prudência do colegiado. “Essa decisão manifesta o espírito da justiça, da prudência dos julgadores que mantiveram a sentença de 1ª instância com uma decisão bem fundamentada, prudente e razoável. Notamos que houve de fato justiça que é o que esperávamos”, avaliou.
Entenda
O processo que tratou da prestação de contas do exercício de 2004 foi julgado em 05 de setembro de 2008, tendo os vereadores mantido o Parecer Técnico apresentado pelo TCE/TO, no sentido de rejeitar as contas anuais consolidadas do Município de Pium, prestadas então Prefeito. Em 2016, o juiz proferiu sentença anulou o processo de julgamento da Câmara Municipal. Dessa sentença a Câmara apelou para o Tribunal de Justiça, em segunda instância que agora manteve a sentença.
Conhecido como dr. Valdemir, Barros foi prefeito de Pium de 1993/1996 e em 2001/2004. Nesse último pleito, o gestor informou que recebeu um recurso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de 42 banheiros na cidade. “No final do meu mandato tive que me ausentar por causa de problemas pessoais e a empreiteira responsável pela obra se apropriou do dinheiro e foi embora, abandonando a obra sem concluir. Eu como ordenador de despesas deveria ter medido e pago, mas o secretário de finanças agindo de boa fé pagou [antecipadamente]”, relatou.
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